A Prefeitura de Pinhais e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de São José dos Pinhais, assinaram na terça-feira, dia 15, o Termo de Cooperação Técnica para ampliação do atendimento jurídico à população em vulnerabilidade social do município.
A assinatura do documento ocorreu na sede da secretaria de Educação e teve a presença da prefeita Marli Paulino; da vice-prefeita Rosa Maria; da secretária de Assistência Social, Rosangela Batista, do secretário de Desenvolvimento Econômico, José Martins; da presidente da OAB Subseção de São José dos Pinhais, Adriana Szabelski e integrantes da entidade.
Com a assinatura do documento será possível que o Departamento de Assistência Judiciária e Cidadania de Pinhais realize a triagem da população hipossuficiente e faça o encaminhamento para os advogados inscritos na lista de dativos da OAB/SJP.
A respeito deste tipo de serviço é importante ressaltar que a Assistência Jurídica Gratuita foi criada no ano de 2009, em Pinhais, e atende aos munícipes que necessitam de orientação e acompanhamento jurídico, dentro dos critérios estabelecidos na legislação municipal. Essa parceria possibilitará uma abrangência maior do serviço prestado, garantindo ao cidadão pinhaiense o acesso à Justiça e efetivação de direitos.
A presidente da OAB, Subseção de São José dos Pinhais, Adriana Szabelski, enalteceu a concretização da assinatura do convênio, pois vê que a iniciativa beneficiará os cidadãos nos atendimentos de diferentes áreas do direito, como família, criminal, Lei Maria da Penha, entre outros. “Esse convênio vai permitir inserir o advogado dativa para ele ver a questão do lado social do direito. O profissional verá o lado pessoal do cidadão, porque são pessoas humildes, que não possuem condições, às vezes, até para o seu próprio sustento. Esse é um trabalho que será desenvolvido com muito êxito, porque quem vai sair ganhando será a população que mais precisa, aquele que está à margem da sociedade e isso será feito com muito trabalho e dedicação, pelo município e OAB, onde todos sairão ganhando, com certeza” afirmou a presidente.
A prefeita Marli Paulino comemorou a assinatura do convênio frisando a importância desta ação. “A assinatura deste termo é um marco para o município que poderá ampliar o atendimento jurídico para as pessoas que estão em vulnerabilidade social e tem esta necessidade. Essa parceria com a OAB é muito importante e o maior beneficiado será o cidadão que terá um serviço para orientação e acompanhamento jurídico”, disse a prefeita.
