Com objetivo de garantir aos consumidores informações precisas e legíveis, com transparência em relação aos preços e qualidade dos combustíveis automotivos revendidos no município, o Procon de São José dos Pinhais e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizaram, na manhã da última terça-feira (15), mais uma ação de fiscalização nos postos revendedores.
Em março, o Procon-SJP já havia realizado uma ação semelhante em cumprimento ao decreto federal nº 10.634, em vigor em todo o país desde fevereiro deste ano.
Em regra, o decreto obriga os postos de abastecimento a detalharem o valor do combustível por meio de painel em local visível, com letras legíveis, que incluam os valores estimados de tributos e serviços oferecidos (valor do ICMS, do PIS/Pasep e Confins, além do valor da CIDE).
Para fazer uma denúncia ou reclamação sobre postos de combustíveis é necessário informar à ANP o número do CNPJ do estabelecimento (informado obrigatoriamente em adesivo colado em cada bomba abastecedora na altura dos olhos do motorista) que pode ser encaminhada pelo Fale Conosco http://www.anp.gov.br/fale-conosco, ou então, no Centro de Relação com o Consumidor (ANP) que atende no 0800 970 0267.
“Para se resguardar de eventuais complicações, o consumidor sempre deve exigir a emissão da nota fiscal que é o principal documento que comprova a autenticidade da compra”, orienta o coordenador do Procon-SJP, Jaiderson Rivarola.
Segundo Jaiderson, “o novo decreto (10.634/21), além de assegurar transparência do acesso à informação, garante ao consumidor o detalhamento do preço do combustível através de um painel em destaque, ou seja, o consumidor saberá quanto está sendo cobrado e quanto pagará pelo litro da gasolina, do etanol e óleo diesel. E se houver cobrança abusiva o revendedor será obrigado a reduzir o preço na bomba”, explica o coordenador.
É importante lembrar que devido a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o atendimento presencial no Procon-SJP está sendo realizado com senhas limitadas e protocolos de segurança sanitária para o enfrentamento da infecção (distanciamento, uso obrigatório de máscara e álcool em gel 70%).
O Procon-SJP atende das 8h30 às 12h e das 13h às 16h30. Dúvidas também podem ser esclarecidas pelo telefone whatsapp: 3283-6160.
