No último dia 28 de maio, sexta-feira, mais 12 famílias atendidas por meio do Programa de Regularização Fundiária da Prefeitura de Piraquara, receberam os registros de imóveis, passando de possuidores para proprietários legais de seus terrenos.
É mais uma etapa concluída pelo Núcleo de Regularização Fundiária e Habitação de Interesse Social de Piraquara. As famílias que agora se tornaram proprietárias ingressaram com os processos de regularização há alguns anos. A maior parte dos casos é de usucapião e doações de terras.
O prefeito de Piraquara, Josimar Fróes, fez a entrega dos documentos e ressaltou a importância da conclusão de novos processos. “A entrega dos registros representa a valorização dos imóveis e traz mais segurança para essas famílias. Um trabalho que envolve toda a equipe da Núcleo, Poder Judiciário, cartório e os interessados”, destacou.
Também participaram da entrega o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Lucas Mileke Scucato, a coordenadora do Núcleo, Lucimara Alzira, além de toda a equipe de técnicos e apoio.
Processo de regularização
O Núcleo de Regularização Fundiária e Habitação de Interesse Social de Piraquara oferece para as famílias todo o apoio, orientação e acompanhamento dos processos que ocorrem por via judicial ou administrativa.
Os beneficiários não tem despesas com o processo jurídico, honorários advocatícios e com o registro de imóveis, pois as leis que amparam os projetos de regularização fundiária garantem a gratuidade das ações. O objetivo principal do programa é efetivar a função social da propriedade e da cidade, conferindo aos moradores de áreas irregulares a segurança jurídica em relação a sua moradia.
