O Colégio de Líderes da Câmara Municipal de Curitiba definiu, em reunião na quinta-feira (29), a realização de um curso de capacitação para vereadores, assessores, servidores e também aberto à sociedade sobre o orçamento da cidade. O Legislativo analisará três projetos de lei do Executivo que tratam do sistema orçamentário – o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Essa análise também é feita com participação da sociedade, e os vereadores podem alterar estas propostas por meio de emendas. Para qualificar ainda mais a elaboração dessas peças orçamentárias, a CMC promoverá um curso de capacitação na próxima quinta-feira (6), às 10h, com transmissão pelas mídias sociais. As palestras serão promovidas pelas servidoras Aline Bogo, Diretora Contábil Financeira, e Danielli Wandembruck Batista, da Diretoria de Apoio às Comissões.
O presidente da Câmara de Curitiba, Tico Kuzma (Pros), lembrou que “o Plano Plurianual é um planejamento que estabelece diretrizes e metas da prefeitura pelos próximos quatro anos e precisa ser aprovado sempre no primeiro ano da gestão”. A segunda-secretária da CMC, Professora Josete (PT), ressaltou a importância da “divulgação desta capacitação para que a sociedade saiba da qualificação do debate orçamentário na Câmara Municipal”.
O vice-presidente, Alexandre Leprevost (SD), destacou que “o principal papel da Câmara é fiscalizar e propor diretrizes orçamentárias para o Executivo. Por isso, ações como essa auxiliam na capacitação técnica de todos os vereadores e servidores, dando ainda mais eficiência aos processos”.
“Vamos falar um pouco da base legal, qual a diferença entre as peças orçamentárias, as características de cada uma e quais os prazos para análise, elaboração de emendas e votação pelo plenário”, adiantou Aline Bogo, durante a reunião do colegiado formado pelos vereadores indicados como líderes dos blocos parlamentares, dos partidos, do governo e da oposição.
Na tramitação do PPA, da LDO e da LOA, a Câmara de Curitiba realizará consulta pública para ouvir da população quais áreas devem ser prioridade no investimento do dinheiro arrecadados com os impostos municipais. Qualquer pessoa poderá participar, pelo site e pelas mídias sociais do Legislativo. As datas serão divulgadas em breve.
Nesta sexta reunião do Colégio de Líderes em três meses, também foram discutidas, com a participação de diretores e servidores da CMC, questões administrativas e também formas de otimizar os contratos da CMC, gerando mais economia do dinheiro público.
Colégio de Líderes
Previsto no artigo 24 do Regimento Interno, o Colégio de Líderes é convocado para que a Câmara tome decisões “que revelem o pensamento majoritário”. Têm direito a voto os líderes de blocos parlamentares e de partidos não pertencentes a blocos. Os líderes de governo e oposição têm direito a voz, mas não a voto.
As deliberações do Colégio de Líderes da CMC são tomadas mediante consenso entre seus integrantes “sempre que possível”. Quando não for, o critério a ser adotado é o da maioria absoluta, ou seja, metade mais um do número de membros. Os votos dos líderes são computados em função do número de vereadores de cada bancada.
