O Governo do Estado publicou nesta sexta-feira (30) o edital de Chamada Pública Eletrônica para o programa Compra Direta Paraná. Serão investidos R$ 27 milhões para a compra de alimentos produzidos ou processados por agricultores familiares. A entrega será feita diretamente a entidades socioassistenciais, rede pública de saúde ou alvos de ação alimentar do Estado, que, por sua vez, destinam a pessoas em situação de vulnerabilidade.
“Faz parte da nossa missão levar apoio aos produtores e aos processadores do alimento da agricultura familiar, além de dar conforto às famílias que têm mais dificuldades, afinal essa é a razão da existência do próprio Estado”, afirmou o secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara.
O Decreto 7.306, de 13 de abril de 2021, transforma o Compra Direta Paraná em uma política de Estado. “Dessa forma, se estabelece uma união de solidariedade entre quem produz e quem necessita comer”, destacou Ortigara. Os recursos são do Fundo Estadual de Combate à Pobreza.
COMPRA DIRETA
O Compra Direta vai atender, entre outros, restaurantes populares, cozinhas comunitárias, hospitais públicos e filantrópicos, asilos e casas de passagem, além de ter como destinatário dos alimentos os Centros de Referência em Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas). A estimativa é que sejam atendidas 1.100 entidades.
“As compras governamentais de alimentos fortalecem os circuitos locais e regionais, além das redes de comercialização. Também valorizam a biodiversidade e a produção orgânica, incentivam hábitos alimentares saudáveis e estimulam o cooperativismo e o associativismo”, destacou a chefe do Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional (Desan), Márcia Stolarski.
PRAZOS
As cooperativas que estiverem interessadas poderão apresentar propostas a partir das 8 horas de terça-feira (04) até às 17 horas de 16 de maio. A expectativa é que o processo de seleção esteja concluído até o final do mês e que o fornecimento dos alimentos comece a ser efetivado a partir de junho. O edital e a relação de demanda mensal por entidade estão disponíveis no site http://www.agricultura.pr.gov.br/Pagina/Compra-Direta-Parana.
CHAMADA PÚBLICA
O decreto estabelece que a seleção e classificação dos fornecedores é feita mediante Chamada Pública Eletrônica. O documento descreve, ainda, os critérios de qualificação e destaca que os preços devem ser compatíveis com os vigentes nos mercados locais ou regionais, de acordo com a metodologia de aferição do Departamento de Economia Rural (Deral/Seab).
Após a comprovação, por parte da instituição beneficiária, de que o alimento foi entregue no tipo e qualidade especificados no edital, o pagamento é realizado pela Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, por transferência bancária ao fornecedor.
Na primeira edição do programa, em 2020, foram destinados R$ 20 milhões. Aproximadamente 12,5 mil agricultores vinculados a 147 cooperativas ou associações de pequenos produtores participaram. Eles forneceram gêneros alimentícios a mais de 900 entidades, com estimativa de atendimento a cerca de 530 mil pessoas.
