Parlamentares de todas as legendas partidárias que compõem a Assembleia Legislativa do Paraná têm afirmado insatisfação com o modelo de concessões de rodovias paranaenses apresentado pelo Governo Federal. Esta posição foi demonstrada, oficialmente, no dia 5, quando o Legislativo protocolou um manifesto junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) assinado pelos 54 deputados da Casa.
O documento lista uma série de conclusões dos debates da Frente Parlamentar Sobre o Pedágio, que realiza audiências públicas com lideranças e membros da sociedade civil organizada em todas as regiões do estado. Compilando reclamações e anseios da população, os membros da Frente Parlamentar elaboraram o documento que deixa clara a vontade dos paranaenses: taxas de pedágio extorsivas não serão mais aceitas.
Unânime, o manifesto é resultado do esforço da Frente Parlamentar por um modelo de pedágio justo. “Não é um movimento de aceno ideológico, mas com uma causa muito clara, mudar um modelo de pedágio muito ruim”, declara o vice-coordenador do grupo, deputado Evandro Araújo (PSC). “Temos a oportunidade de nos livrar de um contrato ruim em novembro e não podemos permitir que o novo contrato se pareça em nada com o que temos nos últimos 24 anos”, frisou.
De acordo com Evandro Araújo, a Frente Parlamentar “vai brigar até o fim” para que os pontos destacados no manifesto sejam cumpridos e balizem o modelo que será definitivamente apresentado pelo Governo Federal. “Eu destacaria neste manifesto o modelo de leilão pela menor tarifa, queremos uma disputa verdadeira, não a limitação de desconto. Os próximos passos são continuar com a mobilização e audiências públicas para alertar a sociedade sobre as concessões de rodovias”, afirmou.
Unanimidade
A questão convergiu entre todos os mandatos parlamentares, como comprova o líder da Oposição, deputado Professor Lemos (PT). Ele afirma que com a assinatura do líder do Governo no Legislativo, deputado Hussein Bakri (PSD), o manifesto foi encaminhado também ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas e ao presidente da República, Jair Bolsonaro.
“Estamos unidos. Todos os 54 deputados estão unidos contra a proposta inicial apresentada pelo Governo Federal do pedágio pela maior tarifa. Quando se fala de outorga onerosa falamos do modelo velho, que em 1997 foi implantado pelo governo Jaime Lerner, a maior tarifa. Queremos a menor tarifa, como nos vizinhos Santa Catarina e Rio Grande do Sul”, explica.
Professor Lemos listou os motivos da movimentação contrária ao modelo híbrido de outorga onerosa, com redução de valores limitados a 17% do que é cobrado nas praças de pedágio atualmente, além de um degrau tarifário, que pode chegar a 40%, adicionado em caso de duplicação dos trechos das rodovias. “Nós queremos que o Paraná corrija, depois de 24 anos, esta concessão que foi feita por um preço muito alto. O pedágio paranaense é hoje o mais alto do Brasil”, alerta.
“Temos a oportunidade de corrigir isso, fazer justiça ao nosso povo e nossa economia. O pedágio muito alto afugenta investimentos. Muitas empresas deixaram de se instalar no Paraná e algumas que já estavam aqui foram embora. Isto representa prejuízo, desaquece a economia e nos faz perder emprego”, afirma Lemos.
Para o deputado Homero Marchese (PROS), os novos contratos, que vão vigorar pelos próximos 30 anos, podem decidir os rumos da economia do Paraná. “Temos que ter cuidado para evitar adotar um modelo de pedágio que seja ruim para os paranaenses, como o que temos agora, que não garantiu obras nas pistas e fez com que o paranaense pagasse preços muito altos. A Assembleia Legislativa tem debatido com atenção este assunto”, explica.
“O problema de fixar o preço do pedágio na partida, ou permitir um desconto máximo de 17% é que não se consegue eliminar as eventuais gorduras contidas no valor. O modelo mais adequado é o de menor preço, já que as empresas que vão participar das licitações dirão com quanto elas precisam para realizar as obras propostas. É preciso exigir garantias e ter fiscalização sobre o trabalho das concessionárias”, afirma Homero Marchese.
O deputado Requião Filho (MDB) também manifesta sua contrariedade ao modelo apresentado pelo Governo Federal. “O que foi apresentado é uma continuidade do que temos hoje no Paraná, por mais 30 anos e com 15 novas praças de pedágio. A população já deixou claro que não aceita este modelo em nosso estado”. Ele ressaltou que a força da Assembleia Legislativa está na possibilidade de não conceder os 1.163 quilômetros de rodovias paranaenses para os novos contratos.
A deputada Mabel Canto (PSC) é taxativa em sua afirmação de que o modelo de pedágios adotado nos últimos 24 anos não é eficiente. “Agora estamos em uma preparação para os próximos anos e esta Casa deixa bem claro seu posicionamento, que é o posicionamento do povo do Paraná: queremos tarifas mais baixas, com obras, mas com preço justo, melhor modelo. E a Assembleia apresenta bem este posicionamento”.
A mobilização dos legisladores é o reflexo da vontade do povo paranaense que discordam do modelo proposto pela União na opinião do deputado Artagão Junior (PSB). “As audiências públicas que realizamos pelo interior foram fundamentais para ouvirmos a população, as cooperativas, o setor industrial, o setor de transportes para entender a visão de cada área e somando todas as observações chegamos ao manifesto assinado e encaminhado”.
Garantias
O manifesto também pontua a necessidade de uma cláusula de garantia no contrato de concessão da realização das obras por meio de um depósito de caução, recurso depositado em uma conta bancária para garantir que as obras sejam executadas no tempo contratado. Também há um questionamento vigoroso no documento em relação à criação de degrau tarifário após a duplicação de um trecho de rodovia.
