Segundo informações apuradas pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) de Pinhais, durante o ano de 2020, os casos com vítimas de violações de direito, incluindo todos os tipos de violência, aumentaram significativamente. Entre esses números, destaque para os casos relacionados à violência doméstica e familiar que totalizaram 236 atendimentos. A violência doméstica e familiar é aquela baseada no gênero, praticada dentro de casa, no âmbito da família (com ou sem vínculo consanguíneo) ou em qualquer relação íntima de afeto, e que possa causar morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial à mulher.
O diretor do Departamento de Proteção Social Especial, da Secretaria de Assistência Social, Marcus Vinicius Cardoso da Silva, diz que esses números de violência aumentaram durante a pandemia, pois diante do isolamento social, as vítimas ficaram em suas casas passando maior parte do tempo com seus agressores. A violência infelizmente sempre existiu, mas a pandemia sinalizou esse problema. Marcos também menciona que outros pontos influenciam, como a questão da dificuldade de acesso e contato com órgãos de proteção, para os casos serem registrados, e principalmente, combatidos e interrompidos.
O reconhecimento de situações de violência é extremamente importante para que se possa dar encaminhamento adequado, tanto para quem sofreu à violência como para quem a praticou. Esse acompanhamento também deverá ser extensivo à família visando o enfrentamento da situação e amenização do trauma e das demais consequências sociais, psicológicas e físicas decorrentes dessa violação de direitos humanos.
Um ponto de suma importância nestas situações é a questão da denúncia. “Nós que acompanhamos esses casos, observamos que há um receio em denunciar e uma dúvida de como isso funciona. Antes de tudo temos que combater o silêncio e a desistência em denunciar. Pelas conversas com as pessoas que são vítimas de violência, temos a percepção que por medo do agressor, por dependência financeira e até por acreditar que não vai acontecer nada com o denunciado, entre outros motivos, como até mesmo acreditar que seria a última vez que sofreu a agressão, a denúncia não acontece. O importante é que há os canais para denunciar e os órgãos como o Creas, Delegacia da Mulher, por exemplo. É fundamental ter este ato de coragem, romper com esse silêncio e fazer essa denúncia”, afirma Marcos.
Em situações de suspeita ou confirmação de violações de direitos humanos, sejam elas crianças e adolescentes, mulheres vítimas de violência e/ou Idosos, em Pinhais, estão disponibilizados os seguintes canais de recebimento destas denúncias:
CREAS: É uma unidade pública estatal responsável pela oferta de orientação e apoio especializados e continuados a indivíduos e famílias que tiveram seus direitos violados. O CREAS atende na rua Sete de Setembro nº 205, Centro. O telefone de contato é o (41) 3912-5218 e o horário de atendimento é das 8h às 17h. O telefone do Plantão Social é o (41) 9 9206-3843 (WhatsApp).
Disque 100 – Direitos Humanos: O Disque 100 é o número da Secretaria de Direitos Humanos que recebe denúncias de forma rápida e anônima e encaminha o assunto aos órgãos competentes em até 24 horas. O número pode ser contactado em qualquer lugar do Brasil. A ligação é gratuita, anônima e com atendimento 24 horas, todos os dias da semana.
Disque 180 – Central de Atendimento à Mulher: O Ligue 180 presta uma escuta e acolhida qualificada às mulheres em situação de violência. O serviço registra e encaminha denúncias de violência contra a mulher aos órgãos competentes, bem como reclamações, sugestões ou elogios sobre o funcionamento dos serviços de atendimento. O serviço também fornece informações sobre os direitos da mulher, como os locais de atendimento mais próximos e apropriados para cada caso: Casa da Mulher Brasileira, Centros de Referências Especializados, Delegacias de Atendimento à Mulher, Defensorias Públicas, Núcleos Integrados de Atendimento às Mulheres, entre outros.
Disque IDOSO: É um serviço telefônico estadual gratuito ligado a um banco de dados e que coloca à disposição da população orientações sobre os direitos da pessoa idosa, prestando informações e encaminhando denúncias. A ligação é gratuita no número 0800 141 00 01.
Conselho Tutelar: Órgão público que zela pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes. Em Pinhais, o Conselho Tutelar está situado à Rua João Mendes Batista, 430 – bairro Maria Antonieta, e atende de segunda a sexta-feira no horário das 8h às 17h. Os telefones de contato são (41) 3912-5220, (41) 99206-3661 e (41) 99206-3657 (WhatsApp).
