No início da noite do dia 24, foi realizada pela Prefeitura Municipal a audiência pública para a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Pinhais.
Em respeito às medidas de prevenção à Covid-19, o encontro aconteceu de forma virtual e contou com a participação de aproximadamente 90 pessoas. Estiveram participando a vice-prefeita Rosa Maria, a secretária de Saúde, Adriane Jorge Carvalho, a secretária de Assistência Social, Rosangela Batista, o promotor de Justiça de Pinhais, Ronaldo de Paula Mion, representantes da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) Pinhais, Instituto Reagir, servidores públicos, munícipes e pessoas com deficiência.
Na oportunidade, a vice-prefeita Rosa Maria participou da audiência e enfatizou a criação da entidade para o município. “A implantação deste conselho será um instrumento extremamente importante na efetivação, na avaliação e construção das políticas públicas para as pessoas com deficiência. Vejo que temos que cuidar da cidade para que ela seja boa para todas as pessoas. Para nós da administração pública, esse projeto de lei é motivo de muito orgulho e alegria. Tenho certeza que com a implantação do conselho vamos fazer muito em prol das causas da PcD do nosso município”, destacou Rosa Maria.
A audiência teve início com a leitura da minuta da lei de criação do Conselho, elaborada pela comissão organizadora. O projeto foi apresentado detalhadamente aos participantes que tiveram oportunidade de fazer sugestões, propostas e opinar sobre o documento.
Ao final da audiência, foi definido que o conselho será vinculado à Secretaria de Educação, que ficará responsável pela estrutura administrativa, financeira e de recursos humanos, necessários para o desenvolvimento dos trabalhos. A entidade será composta por 12 membros titulares e seus respectivos suplentes, sendo seis da área governamental, indicados pelo poder executivo com representantes das secretarias de Assistência Social, Educação, Desenvolvimento Econômico, Finanças, Obras e Saúde. Além desses, são seis da sociedade civil organizada, sendo de entidades que representam os segmentos da pessoa com deficiência auditiva, comunidade surda usuária da Língua Brasileira de Sinais, deficiência física, deficiência intelectual, transtorno do espectro autista e deficiência visual. Caso não exista uma destas entidades no município, a vaga será preenchida por uma pessoa com deficiência da respectiva área faltante. No encontro também foi definido que o conselho promoverá a cada dois anos uma Conferência Municipal e terá um fundo para a destinação de recursos oriundos das esferas municipal, estadual e federal.
Com a aprovação do projeto de lei na audiência pública, o documento será encaminhado na sequência para a Câmara Municipal para análise e votação da criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Pinhais.
