O prefeito Rafael Greca participou na segunda-feira (22/3) da instauração e da primeira assembleia geral do Conectar – Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras, iniciativa que envolve mais de 2,5 mil municípios para a compra de imunizantes, insumos, medicamentos e equipamentos para o combate à Covid-19. O objetivo inicial do Conectar é adquirir 20 milhões de doses de vacinas, que poderão completar o Plano Nacional de Imunização até o fim do primeiro semestre.
“Estamos muito esperançosos com a implantação do consórcio Conectar, que reúne municípios que representam mais da metade da população brasileira. Vamos buscar, de forma conjunta, maneiras de acelerar a imunização da população curitibana. Unidos, somos mais fortes”, disse o prefeito Rafael Greca, que participou da reunião remota acompanhado do vice-prefeito Eduardo Pimentel.
Ainda não há, contudo, uma previsão de quanto desse volume, se efetivado, poderá vir para Curitiba. A prefeitura tem reservados, do fundo de emergência do município, cerca de R$ 100 milhões para a aquisição de vacinas.
A estratégia do Conectar, ligado à Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), é efetivar a compra por meio de três frentes: via consórcio Covax Facility – iniciativa da Organização Mundial de Saúde (OMS) em parceira com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) -; via Fundo Rotatório da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas); e ainda por negociação para a compra de parte das vacinas AstraZeneca que estão em estoque nos Estados Unidos.
“A estimativa do Governo Federal é de distribuir 40 milhões de doses por mês. Acreditamos que os municípios podem adquirir um total de 20 milhões de doses, volume que seria necessário para antecipar em pelo menos um mês a cobertura de imunização dos grupos prioritários no país”, disse a epidemiologista Carla Rodrigues, consultora do Conectar e da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP).
Competência constitucional
A possibilidade de os municípios adquirirem vacinas foi referendada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em fevereiro deste ano, a partir do entendimento de que as administrações municipais também possuem competência constitucional para aquisição e fornecimento de vacinas nos casos de descumprimento do Plano Nacional de Imunização pelo Governo Federal e de insuficiência de doses para imunização da população brasileira. Em 2 de março, o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei nº 534/2021, que autoriza os municípios a comprarem imunizantes.
“O consórcio de municípios mostra a vitalidade da nossa federação, o fortalecimento da cidadania”, disse o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que participou da assembleia como convidado.
Para o ex-ministro do STF Carlos Ayres Britto, o consórcio vai garantir maior acesso e velocidade na vacinação à população.
“A saúde é um direito social fundamental. Essa iniciativa mostra um ganho de eficiência na nossa federação, com um comprometimento com a constituição, com o humanismo e com o espírito público”, acrescentou.
Adesão
O presidente da FNP, Jonas Donizette, ressaltou a rapidez na mobilização dos municípios para a formação do consórcio.
“Ele foi formado em menos de um mês, em tempo recorde, e mostra a força dos municípios”, disse. Dos 2.599 municípios interessados, 1.731 aprovaram leis municipais autorizando a participação no Conectar.
O prefeito Rafael Greca sancionou, na semana passada, duas leis voltadas para a aquisição de imunizantes. A primeira autoriza a compra pelo município e a segunda ratifica a participação no consórcio.
O próximo passo do consórcio é a eleição da diretoria e a escolha do conselho fiscal, que devem ser formados durante assembleia na próxima segunda-feira (29/3).
