O Senado aprovou, no dia 3, quarta-feira, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição 186/2019, conhecida como PEC Emergencial. O senador Oriovisto Guimarães (PODE-PR), em seu discurso durante a sessão plenária remota, frisou a importância de mostrar aos investidores e ao mercado que o Brasil está se comprometendo em cortar gastos públicos para cumprir com o pagamento do novo auxílio emergencial à população, em decorrência da Covid-19.
“Desvincular o auxílio emergencial da PEC Emergencial seria um grande erro, pois precisamos dar uma sinalização ao mercado. Não podemos mais aprovar gastos sem mostrar que também vamos fazer economia. A inflação está subindo e o Brasil terá de renovar os títulos da dívida pública que estão perto do vencimento. Se a taxa de juros subir agora, teremos um efeito catastrófico em despesas para o governo. O momento é de dar segurança para o mercado”, argumentou o senador Oriovisto.
A PEC Emergencial cria medidas de restrição de gastos para a União, estados e municípios em emergência fiscal. A proposta foi apresentada no fim de 2019, pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, junto à PEC do Pacto Federativo e à PEC dos Fundos Públicos, na época, nomeadas como Plano Mais Brasil.
Designado como relator da matéria, o senador Oriovisto chegou a apresentar seu parecer na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. “Fui o primeiro relator da PEC Emergencial e transferi essa relatoria ao senador Márcio Bittar (MDB-AC), pois ele era o relator da PEC do Pacto Federativo e as duas matérias tinham muito em comum”, lembrou o senador paranaense.
As novas regras que viabilizam a volta do auxílio emergencial à população também foram incluídas no parecer da PEC Emergencial como forma de evidenciar o compromisso do governo com o teto de gastos e com o combate da crise gerada pela pandemia.
O senador Oriovisto ponderou que “a matéria ainda não resolve todos os problemas do país, mas já demonstra um cuidado com as contas públicas e com todos os brasileiros que estão temporariamente desamparados”.
