Prefeitura Municipal de Pinhais cria Secretaria de Segurança e Trânsito

O ano de 2021 iniciou com mudanças na estrutura da Prefeitura de Pinhais. Em cumprimento ao novo Plano de Governo, foi criada a Secretaria de Segurança e Trânsito que nasce para atender a uma demanda antiga da população. Entre as atribuições estão a ampliação da segurança pública e também a municipalização e regulamentação do trânsito na cidade.

Nesse primeiro momento, está à frente da nova pasta o secretário de Governo, Ricardo Augusto Pinheiro, que responderá interinamente pela recém-criada secretaria. Com a atual configuração, Guarda Municipal, Defesa Civil, Junta Militar, Ouvidoria e Corregedoria da Guarda Municipal, Detran e Departamento de Segurança Pública e Patrimonial migram para a nova estrutura. Além disso, ainda será criado o Departamento de Trânsito.

O Departamento de Segurança Pública e Patrimonial passa a ser comandado pelo major aposentado da Polícia Militar, Anderson Mendes de Araújo, que tem como missão estruturar administrativamente o setor, buscando referências em outras cidades que já tem o serviço implantado e em bom funcionamento.

De acordo com o secretário Ricardo Pinheiro, a criação da secretaria vai de encontro a questões apontadas pela própria comunidade. “Já temos uma área de segurança bem estruturada, mas precisávamos regulamentar e municipalizar o trânsito na cidade, que sempre foi uma demanda. E agora, com a nova pasta, poderemos fazer um trabalho voltado a estas questões específicas como carros estacionados incorretamente ou em cima de calçadas, por exemplo”, citou o secretário.

Segurança

Para a área de segurança está previsto a ampliação do número de viaturas e armamentos, novo fardamento para o grupo especial da GM e será implantada a Muralha Digital. “Já estamos conversando com as empresas e avaliando propostas para instalação de mais câmeras OCR (Optical Character Recognition), que monitoram em tempo real as placas de veículos que entram na cidade, emitindo um alerta de segurança quando alguma possua qualquer irregularidade”, citou o secretário.

Pinhais já possui a Central de Monitoramento com mais de 500 câmeras instaladas em prédios públicos e diversos pontos estratégicos do município, além de contar com a parceria das forças de segurança. Com a Muralha Digital, além de ampliar a capacidade de monitoramento, o sistema vai controlar todos os 22 pontos de entrada do município.

Uma outra demanda, é com relação ao aumento do efetivo da Guarda Municipal. Segundo Ricardo, um concurso já está em andamento para contratação de Guarda Municipal/Agente de Trânsito que vai aumentar o efetivo da corporação, a partir de 2022. “O concurso já está em andamento, mas por conta da Lei Federal 173/2020, que bloqueia a contratação e aumento de gastos nos municípios durante todo o ano de 2021, a contratação desse pessoal se dará no próximo ano”, esclareceu.

Trânsito

Já com relação ao trânsito, o município está fechando um convênio com o Detran-PR para que este possa ser municipalizado. Após esse processo de regulamentação é possível ir em busca de investimentos, inclusive com verbas federais.

Neste caso, a prefeitura torna-se responsável pelo trânsito na cidade. E como parte disso, passa a planejar, projetar, realizar operações de fiscalização e educação de trânsito, além de assumir questões ligadas à circulação, estacionamento e sinalização. Uma das vantagens é que instituído um sistema de multas, os recursos arrecadados passam a ficar com o município e não mais com o Estado, permitindo assim que esses valores sejam reinvestidos na cidade.

Uma outra ação é a municipalização da Rodovia João Leopoldo Jacomel, que hoje é mantida pelo Estado. Com isso, o município obtém permissão para cuidar da rodovia, inclusive fazer investimentos no local.