Graças ao pedido de urgência aprovado pelos vereadores na semana passada, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) vota, na segunda-feira (30), em primeiro turno, o programa Refic Covid-19 de refinanciamento de dívidas. Enviada ao Legislativo no dia 20, a proposta da Prefeitura de Curitiba propõe que IPTU, ISS, Taxa do Lixo e outros atrasados, tributários ou não, inscritos ou não na dívida ativa, poderão ser pagos com até 100% de abatimento dos juros e da multa moratória, ou parcelados em até 36 vezes, com descontos menores.
A criação do programa de recuperação fiscal depende do aval dos vereadores para ser criado. Na semana passada, o tema já rendeu discussão em plenário, pois enquanto Tico Kuzma (Pros) elogiou o Executivo pela medida, pela ajuda que ela significa à organização financeira das empresas na crise provocada pela pandemia do novo coronavírus, o vereador Dalton Borba (PDT) julgou a iniciativa tímida e defendeu programa de empréstimo a juros zero para o setor produtivo. Se o Refic for aprovado pela CMC, os inadimplentes terão até 29 de janeiro de 2021 para aderir à iniciativa.
Diferente de outros projetos, o Refic Covid-19 será votado em plenário antes de receber instruções técnicas e pareceres das comissões permanentes. É que o pedido de urgência aprovado pelos vereadores encurtou a tramitação da medida para três dias úteis, com o objetivo de discutir a matéria antes da apreciação da Lei Orçamentária Anual para 2021 e do fim da legislatura, que termina em três semanas. “O projeto é uma oportunidade e uma necessidade para a reabilitação econômica do contribuinte”, defendeu o prefeito Rafael Greca, que assina a justificativa da proposição.
Uso do recuo frontal
Após ter sua votação em plenário adiada duas vezes, retorna ao plenário, para votação em primeiro turno, o projeto de lei que pretende regulamentar o uso do recuo frontal por restaurantes, bares, lanchonetes e panificadoras, com o substitutivo. A iniciativa é de Felipe Braga Côrtes (PSD), para quem, haver apenas um decreto sobre o tema deixa os empresários receosos de investir. “A lei vem para perpetuar e dar tranquilidade a esse setor, que está tão sofrido agora com a pandemia”, disse, em plenário, no dia 24.
Completam a pauta de votações, chamada na CMC de Ordem do Dia, mais três projetos de lei. Em segundo turno, os vereadores poderão ratificar a criação de um cadastro municipal de voluntários na Fundação de Assistência Social, pedido pelo Professor Silberto (MDB), e a revogação da declaração de utilidade pública da Associação Paranaense de Ferreomodelismo e Memória Ferroviária, em razão da entidade estar mudando de personalidade jurídica, conforme já explicou o autor, Serginho do Posto (DEM).
Por fim, em redação final, que acontece quando um projeto recebe emenda em plenário na votação em segundo turno, os vereadores apreciarão uma última vez a indicação feita por Noemia Rocha (MDB) para que Catharino Nunes Pires denomine um logradouro público em Curitiba. Falecido em 2020, aos 89 anos, ele foi pastor da Igreja Evangélica Assembleia de Deus.
