Queimar lixo, vegetação, entulhos ou qualquer material em terreno particular ou público é crime ambiental previsto na Lei de Crimes Ambientais nº 9.605/98. Apesar de parecer inofensiva, a queima de lixo doméstico, bastante comum, não só causa a poluição do ar e a destruição da flora, como pode resultar no incêndio de casas e a morte de pessoas e animais.
Em seu artigo 54, a lei preceitua que causar poluição de qualquer natureza cujo nível possa resultar em prejuízos à saúde humana, a morte de animais ou a destruição da flora, é crime cuja pena varia de seis meses a quatro anos de detenção ou reclusão, mais multa.
Para além da questão judicial, as queimadas são altamente prejudiciais. Exemplo é o aumento considerável dos focos de incêndio na Amazônia. Em 2019, foram registrados 89.176 focos e o aumento foi de 30% em relação a 2018. Em 2020, somente até outubro, já se contabilizam 89.604 focos, e ainda sem termos chegado ao fim do ano. Com esses números, tem subido ainda mais o efeito estufa em todo o planeta, tornando quase irreversíveis as consequências ao meio ambiente e aos seres humanos.
A diretora da Secretaria de Meio Ambiente de Fazenda Rio Grande, Thays Barbosa, diz que denúncias podem ser feitas diretamente na Secretaria de Meio Ambiente pelo telefone 3627-8522. “O ideal é conseguir identificar, caso seja proposital, quem o fez, visto que queimadas, além de prejudicarem o meio ambiente em sua fauna e flora, podem provocar acidentes. Espalhando para moradias, colocando em risco as pessoas, casas e prejudicando a saúde quanto à qualidade do ar, com o aumento de problemas respiratórios”, ressalta.
Segundo ela, o mesmo vale para a fabricação, venda, transporte ou a soltura de balões que podem provocar incêndios florestais ou urbanos. A pena para situações como essa varia de um a três anos de prisão ou multa, de acordo com o artigo 42 da lei nº 9.605/98.
3 respostas
Onde funciona essa lei?Pois aqui na Fazenda Rio Grande o meio ambiente não funciona ou não se preocupa com o meio ambiente ,já fiz várias denuncias, e até agora não obtive nem uma resposta , ,para que serve a secretária do meio ambiente se não fazem nem o básico que seria multar os infratores.
No Final da Rua quero quero com a Cacatua, Bairro Gralha Azul tem um desmanche que está criando proporções enormes, Carro Velho para retirar peças, sem Baixas no Detran, possivelmente sem documentos, criando ratos e mosquito da Dengue, e reclamar no Meio Ambiente é falar com as Paredes, pois não te atendem., a Fazenda continua a mesma Porcaria, não adianta reclamar.
É preciso verificar onde se aplica a essa lei, pois, no santa Maria é todos os dias tem queimada, ainda mais que tem uma mini fábrica de móveis na Porto Velho e todos os dias queimam os restos de material, sem conta o costume que o povinho tem de queimar lixo sendo que temos o caminhão do lixo 3 X na semana e 2x de recicláveis, e sempre ligo, denuncio pois na minha família temos problemas com asma ,bronquite e rinite, sem contar o po da rua que não sai asfalto é po e fumaça, aí essa gente só lembra do posso nas eleições né, bora acorda e fazer juz ao pagamento e multar estes que só prejudicam a natureza e o pulmão dos outros.