Os deputados membros da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação da Assembleia Legislativa do Paraná sabatinaram e aprovaram por unanimidade o nome do ex-ministro e ex-secretário estadual Reinhold Stephanes para assumir o cargo de diretor-presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar). A reunião foi realizada de forma remota na tarde de quarta-feira, dia 21, e comandada pelo deputado Tião Medeiros (PTB), presidente da Comissão. Para os parlamentares, o indicado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior cumpriu as formalidades regimentais e legais com a arguição pública.
A sabatina é um processo constitucional em que o Poder Legislativo valida os nomes indicados pelo governador. Votaram pela aprovação do nome de Reinhold Stephanes os deputados Galo (PODE), Do Carmo (PSL), Delegado Fernando Martins (PSL), Jonas Guimarães (PSB) e Delegado Recalcatti (PSD). Durante a sabatina, os parlamentares questionaram o candidato acerca de temas como a nova concessão de pedágio, os marcos regulatórios do gás e do saneamento básico, além dos desafios da agência para os próximos anos.
Stephanes respondeu às perguntas dos deputados e, ao final do encontro, o nome dele foi aprovado pelos presentes. O novo diretor-presidente da Agepar se disse preparado para assumir a função. “Recebi o convite para organizar, estruturar e gerenciar a nova Agepar, criando instrumentos para o desenvolvimento do Estado. A função é importante e me considero capaz de desempenhá-la. Meu comprometimento é atuar com transparência e muito diálogo”, garantiu.
Para o presidente da comissão, deputado Tião Medeiros, a escolha é fundamental. “Este é um momento importante para a vida da Agepar, de definição de como ela vai atuar nos próximos anos, principalmente na questão do marco regulatório do saneamento e da crise hídrica, quando a discussão da água será relevante. A agência também terá um papel importante em relação ao pedágio, pois há o encerramento dos contratos e aprovação pela Agepar para novos editais, que vão reger e disciplinar os próximos 25 anos de concessão. Portanto, o que se define agora é fundamental por muito tempo, por isso a Agepar tem todo esse papel importante”, disse.
Agepar
O funcionamento da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná foi regulamentado pela Lei Complementar nº 222, de 05 de maio de 2020. O órgão é responsável pela regulação, normatização, controle, mediação e fiscalização dos serviços públicos concedidos pelo Estado e praticados por empresas privadas ou mistas, como concessionárias e empresas de saneamento básico e de gás canalizado.
Para exercício do cargo, os diretores da Agepar deverão satisfazer, simultaneamente, as seguintes condições: ser brasileiro; residir no Estado do Paraná durante o período de mandato; possuir reputação ilibada e insuspeita idoneidade moral; possuir formação universitária e elevado conceito no campo de especialidade do cargo para o qual será nomeado; não ter desempenhado, nos últimos doze meses anteriores a sua nomeação, atividades profissionais em empresas reguladas pela Agência.
A reunião on-line foi transmitida ao vivo pela TV Assembleia (canais 10.2 em TV aberta e 16 da Claro/Net) e pelo site e redes sociais do Legislativo.
