O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou na quinta-feira, dia 22, que a votação das reformas tributária e administrativa encaminhadas pelo presidente Jair Bolsonaro vai permitir a retomada do desenvolvimento econômico no cenário pós-pandemia. Ele disse que a aprovação das reformas também vai possibilitar o aumento da competitividade da indústria nacional e a construção de um Estado mais leve e eficiente para os contribuintes.
“Nós temos um momento positivo, pois o Congresso é reformista. As reformas são patrocinadas pelo presidente Bolsonaro, mas não interessam apenas ao Governo, e sim a todo o Brasil. Estamos criando um ambiente de avanço”, disse Barros.
O deputado acrescentou que, a partir de fevereiro, haverá grandes avanços na pauta de privatizações. “Ajustar as contas públicas é o nosso grande desafio”, disse.
As declarações do líder do Governo aconteceram durante a live “Indústria em debate: o que fazer para o Brasil voltar a crescer”, promovida pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em parceria com a revista Exame.
Reforma administrativa
Na reforma administrativa, Ricardo Barros defendeu a possibilidade de demitir os servidores que não tiverem o desempenho adequado e de premiar os que trabalham melhor, o que não é possível hoje.
“A máquina pública brasileira custa 13% do PIB [Produto Interno Bruto], e apenas de 5% a 9% em outros países. O Brasil foi abduzido pelas corporações. Precisamos enfrentar esse problema, e não vamos avançar se não tivermos comprometimento de quem opera o serviço público com os resultados para a população”, afirmou.
Reforma tributária
Sobre a reforma tributária, Barros ressaltou que haverá simplificação dos impostos e possibilidade de desoneração da folha salarial para estimular a geração de empregos.
“É vontade do governo diminuir o imposto das empresas e passar a cobrar quando se retira da empresa e leva para a pessoa física. A ideia é reduzir o imposto da pessoa jurídica, porque nela o capital está rendendo trabalho e geração de divisas”, afirmou. “Não tem aumento de carga tributária: muda-se a forma de tributar para uma modalidade mais justa e interessante”, acrescentou.
O deputado disse que um fundo de equalização fiscal para os estados e um fundo de desenvolvimento regional, bem articulados, quebrariam todas as resistências à votação da reforma tributária.
Busca de acordos
Barros declarou que todos os setores envolvidos na discussão das reformas terão de ceder um pouco para o Brasil poder avançar, pois o momento é de “desprendimento e grandeza”. Ele informou que, após as eleições municipais, serão apresentadas ao Congresso Nacional as propostas que tiverem o apoio dos líderes partidários.
“Estou consultando os líderes da Câmara e do Senado para ver quais dessas propostas têm adesão, e vamos apresentar aquilo que tivermos base para aprovar. A nova ordem da articulação política é: combina primeiro e anuncia depois, para não haver contratempos. Assim, damos tranquilidade à sociedade, pois ela sabe que o anúncio se tornará uma realidade”, disse Ricardo Barros.
Ele falou, também, sobre a importância de equalizar a tributação dos diversos setores da economia, eliminando distorções que foram conquistadas, no passado, de forma corporativista por determinados segmentos.
“É preciso enfrentar as distorções, para equilibrar e incentivar a indústria a ser competitiva. Se não, todos vão só trabalhar com marcas e patentes e produzir tudo no exterior para trazer ao Brasil. Esse processo deve ser revertido”, alertou.
Barros disse que é preciso “enfrentar os lobbies e os interesses setoriais”. “As corporações precisam pensar no Brasil”, afirmou.
Um ponto positivo, segundo Barros, é o fato de o presidente Bolsonaro não ter compromisso com as estruturas antigas que impediam o desenvolvimento do País: “É por isso que hoje nós estamos pagando 2% de juros da dívida. Antes, pagávamos 7%, 9% e agora estamos economizando R$ 350 bilhões que não são transferidos aos bancos.”
Programas sociais
Na área social, de acordo com Ricardo Barros, o Governo trabalha com o conceito de rampa de ascensão social. “A família que tiver um jovem em qualificação profissional e aluno na escola com bom desempenho vai receber mais no Renda Brasil. O programa é um apoio para que a pessoa deixe de precisar de ajuda.”
Constituição
Ele ainda disse que a atual Constituição, promulgada em 1988, tornou o Brasil ingovernável, pois o contribuinte não tem como suportar todos os direitos consolidados no texto.
“Não dá para fazer de conta que não há esse problema a enfrentar. É preciso coragem para pensar um Brasil diferente. Erramos a fórmula, então vamos fazer uma nova fórmula, porque esta se mostrou inviável”, concluiu Ricardo Barros.
