O Governo do Estado prevê queda de R$ 1,7 bilhão na arrecadação tributária e perdas de 2,5% nas transferências da União em 2021 em relação aos valores previstos no orçamento de 2020, o que vai exigir novo rigor orçamentário e controle ainda mais amplo sobre as contas públicas. Essas diretrizes constam no Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), encaminhado na terça-feira, dia 29, para a Assembleia Legislativa.
A peça prevê receitas e despesas totais de R$ 50,6 bilhões, valor 1,3% superior ao previsto para o exercício de 2020. Serão destinados R$ 9,8 bilhões para a Educação, R$ 4,4 bilhões para Segurança Pública, R$ 5,5 bilhões para Saúde, R$ 745,5 milhões para Agricultura e R$ 11,7 bilhões para previdência dos servidores.
O primeiro Orçamento do Estado depois da Covid-19 reflete o colapso econômico decorrente da pandemia, que teve reflexo nas contas públicas. “O texto foi trabalhado diante de um cenário atípico. São desafios enormes na saúde, na questão de emprego e renda, e também na contabilidade fiscal. Essa peça retrata o enorme desafio do próximo ano”, afirmou o chefe da Casa Civil, Guto Silva. “A redução da atividade econômica impacta no nosso orçamento”.
Ele complementou que a previsão das receitas do Orçamento Fiscal, responsável pelo custeio das secretarias, caiu 0,8% em relação a 2020. “A previsão de R$ 1,7 bilhão a menos na receita própria é muito parecida com a prevista para 2020, mas no ano que vem não teremos apoio do Governo Federal. Teremos que continuar a política de corte de gastos, estimular alternativas para garantir eficiência e honrar os compromissos básicos”, acrescentou Silva. “O Paraná é um Estado forte e faremos o dever de casa com gestão e planejamento”.
O secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior, afirmou que Orçamento de 2021 tem o compromisso da transparência. Ele destacou a parceria com o Poder Legislativo para a discussão dos detalhes do projeto. “O orçamento é um contrato do Estado com a sociedade, e nada mais justo do que a Assembleia Legislativa discutir essa peça, as receitas e despesas”, afirmou. “Não encontramos solução mágica. Ele retrata exatamente aquilo que se espera, sem alternativa de receita fictícia ou mecanismos para esconder a situação. É uma realidade complexa, difícil, com impacto nas despesas obrigatórias”.
DESPESAS
A Receita Orçamentária Total dos Orçamentos Fiscal e do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) é estimada em R$ 47,1 bilhões. De forma geral, as despesas a partir delas estão distribuídas da seguinte forma: R$ 35,3 bilhões para secretarias e demais instituições públicas, inclusive outros poderes, e R$ 11,7 bilhões para o Regime Próprio da Previdência.
As despesas de investimento das empresas públicas independentes foram fixadas em R$ 3,4 bilhões, sendo R$ 1,7 bilhão da Copel, R$ 1,5 bilhão da Sanepar e R$ 114 milhões da Portos do Paraná.
OUTROS PODERES
Os repasses para os outros poderes previstos na LOA 2021 somam R$ 4,3 bilhões. São R$ 2,12 bilhões para o Tribunal de Justiça, R$ 992 milhões para o Ministério Público do Estado, R$ 388 milhões para o Tribunal de Contas, R$ 720 milhões para a Assembleia Legislativa e R$ 72 milhões para a Defensoria Pública.
PREVIDÊNCIA
Como reflexo da reforma previdenciária, as receitas do Regime Próprio de Previdência do Estado aumentarão em 23,4% em relação a 2020, mas a despesa fixa ainda mantém crescimento significativo, na casa de 6,9%. A reforma previdenciária possibilitará a contenção da despesa do Estado em aproximadamente R$ 2 bilhões nos próximos cinco anos.
TRAMITAÇÃO
O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano, afirmou que a LOA vai tramitar em paralelo com a LDO, que teve a votação postergada em função da pandemia e só pode ser alterada pelo Poder Executivo. A LOA será encaminhada para a Comissão de Orçamento para análises e eventuais emendas parlamentares.
“A Assembleia sempre deu a sua contribuição com a sociedade. Temos uma harmonia perfeita entre os Poderes no Paraná, por isso somos respeitados no contexto nacional. Justamente por isso teremos que ter um olhar diferenciado para as contas públicas do ano que vem”, afirmou Traiano.
PRESENÇAS
A entrega do Projeto da Lei Orçamentária Anual contou com a participação do deputado estadual Hussein Bakri, líder do Governo, e do secretário de Administração e da Previdência, Marcel Micheletto.
