As eleições municipais estão se aproximando e, com elas, centenas de candidatos a vereador em cada município buscam eleitores a fim de convencê-los a lhes darem um voto de confiança. Escolher apenas um entre centenas, talvez, milhares, de candidatos, dependendo do tamanho do município, não é tarefa nada fácil. Muitas vezes, a quantidade se sobrepõe à qualidade. Como bem escolher um candidato entre tantas campanhas, várias delas, apelativas ou obscuras e “apagadas”?
O primeiro critério deve sempre primar pela honestidade do candidato. Investigar a biografia do concorrente a uma cadeira no Poder Legislativo Municipal é fundamental. Não adianta tratar-se daquele candidato adepto do “rouba, mas faz”, pois, o prejuízo futuro será maior, uma vez que envolve dinheiro do povo que está sendo roubado, recursos que poderiam estar sendo investidos em benefício da comunidade. Parece óbvio dizer isso, mas muitos eleitores ainda terminam por eleger e reeleger candidatos envolvidos em suspeitas de corrupção, mesmo que ainda não formalmente julgados pela justiça. Contudo, denúncias de corrupção significativa devem ser levadas a sério, pois é melhor não arriscar conduzir ou reconduzir ao poder pessoas que não estão acima de qualquer suspeita.
Propostas coerentes e viáveis
Outro critério importante é verificar as propostas dos candidatos. Se elas são coerentes, viáveis e se dizem respeito às verdadeiras atribuições de um vereador. Grande parte do eleitorado ainda desconhece quais as funções de um vereador atribuídas pela legislação. O Índice de Democracia Local (IDL) de Curitiba, por exemplo, em 2018, apontou que 60% das pessoas não sabem identificar as funções de um prefeito e de um vereador. Trata-se de um alto índice, bastante preocupante. Apesar de tantas informações na mídia e nas redes sociais, uma parcela significativa do eleitorado desconhece o que um vereador pode e deve fazer e o que não pode e não deve fazer. Isso impede que as pessoas exerçam sua cidadania a contento, contribuindo para eleger candidatos que mentem ao eleitor, prometendo coisas que não poderão cumprir. A cobrança e fiscalização também ficam comprometidas, afinal, o eleitor nem saberá ao certo o que deve fiscalizar e cobrar dos representantes do povo no Poder Legislativo.
Vereador não decide sobre obras
Muito comuns são as promessas de fazer obras nos municípios, uma função que não é do vereador, mas, sim, da prefeitura. Vereador não decide sobre nenhuma obra, apenas, pode fazer sugestões e requerimentos à prefeitura. Também, ainda persistem a entrega de cestas básicas, de cadeira de rodas, de óculos, dos medicamentos, durante a campanha. Quando não a compra de votos descarada, com a doação de dinheiro ao eleitor. Compra e venda de votos é crime. Logo, tanto o candidato quanto o eleitor incorrem em crime se acordarem uma transação como essa.
“Crime de advocacia administrativa”
Os gabinetes de vereadores costumam receber muitos pedidos por vagas nas creches ou de leitos em hospitais. Outra prática muito comum, mas que não cabe ao vereador influenciar nessa demanda, o que seria caracterizado como “furar a fila”, privilegiando um cidadão no lugar de outro. Pedidos para facilitar alvará para amigos, parceiros e parentes também incorrem nas mesmas práticas reprováveis, tipificadas como “crime de advocacia administrativa”.
Promessas demagogas
Quando a disputa é acirrada numa campanha, a tendência é aumentar as promessas apelativas, demagógicas e até mentirosas, aproveitando-se do desconhecimento ou má-fé do eleitor. De forma mais sutil, há candidatos que ludibriam o eleitorado com promessas relacionadas a atribuições que não estão previstas legalmente aos vereadores. Um exemplo, é prometer baixar tarifas de água ou de energia elétrica, sendo que tais serviços são de responsabilidade de empresas pertencentes ao Estado e não aos municípios. Não existe a mínima possibilidade de um vereador ou mesmo prefeito, interferir em decisões de empresas como a Sanepar e Copel, cujo controle das ações majoritárias está na esfera do governo estadual.
Basicamente, a principal função de um vereador é fiscalizar a prefeitura, acompanhando a gestão do prefeito, garantindo, assim, o zelo pelo interesse público em todos os sentidos. Outra função é elaborar leis, mas, esta é bastante limitada pela legislação. Para começar, o vereador não pode criar lei que gere gastos ao Poder Executivo Municipal. Por exemplo, se um vereador quiser estabelecer a criação de um programa de transferência de renda (bolsas, auxílios, vales, etc.) no município estará impedido, pois demandaria gastos ao orçamento da prefeitura. Então, se algum candidato aparecer com promessas semelhantes, o eleitor precisa saber que ele está mentindo, pois, jamais irá conseguir implementar uma iniciativa como essa.
LeIs inúteis e inviáveis
Vale lembrar que a maioria dos municípios já conta com leis de sobra, muitas delas, sequer, entraram em vigor, revelando-se inócuas. É preciso verificar se a lei é realmente útil e viável, bem como se não entra em conflitos com as demais legislações vigentes, inclusive, na esfera estadual e federal. Demonstrar bom conhecimento de legislação deveria ser um requisito indispensável ao candidato a vereador, evitando-se muitos contratempos e imbróglios legais. Acredito que o mínimo que um candidato a vereador deve demonstrar é contar com algum preparo em conhecimentos de sua função, de suas atribuições legais e da própria legislação, como a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município e outras leis importantes. São conhecimentos que serão necessários em seu dia a dia de trabalho e portanto nada mais coerente que todos os candidatos conheçam o mínimo.
Vereador incompetente custa caro
Em todas as profissões, deve haver um preparo prévio para quem se candidata a uma vaga de emprego. Com os vereadores e políticos, em geral, deveria ocorrer o mesmo. Se não existe essa exigência legal para se tornar um postulante a um cargo eletivo, cabe ao eleitor estar atento a esses critérios, buscando escolher aqueles candidatos que demonstram um mínimo de conhecimento técnico. Evitaria-se muita demagogia e populismo, além de decepção ao eleitorado. Um vereador que gasta seu tempo de mandato tentando aprovar projetos inócuos, ilegais ou demagógicos, está pondo a perder sua função pública com inutilidades. Perde-se tempo e dinheiro público com trapalhadas como essas. Custa muito mais caro ao erário eleger um vereador incompetente.
