O Governo do Paraná celebrou na quarta-feira, dia 26, um ano do programa Descomplica, dando novos passos para a desburocratização do Estado. Para marcar a data, o governador Carlos Massa Ratinho Junior lançou, em solenidade no Palácio Iguaçu, o Descomplica Junta 100% Digital, que acaba com a necessidade de protocolos físicos para abertura de empresas no Paraná.
O pacote inclui também a redução de exigências para liberações por parte do Corpo de Bombeiros, unificando normas e procedimentos, além de dispensas de licenciamento sanitário para atividades consideradas de baixo risco e simplificação para as ações classificadas como de risco médio. A medida da Secretaria da Saúde atinge 1.172 registros administrativos dentro da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
Ainda durante o evento, Ratinho Junior encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto que cria a Lei da Liberdade Econômica. O texto busca dar mais flexibilidade para que as empresas possam exercer suas atividades econômicas, com a presunção de boa-fé do empreendedor; interferência mínima do Estado; e concessão de licenças provisórias, para exercício da atividade empresarial, com vistorias e fiscalizações posteriores.
“O que estamos fazendo é modernizar o Estado. No Brasil, historicamente, prazo é sinônimo de rigidez quando deveria ser de incompetência. Quando você permite a abertura de uma empresa em apenas duas horas, isso não quer dizer que você não está sendo rígido. Está, sim, sendo competente. E é isso que buscamos aqui no Paraná”, afirmou Ratinho Junior.
EMPRESAS
O governador lembrou que quando assumiu o comando do Estado, no ano passado, havia 4 mil pedidos de abertura de empresas aguardando uma resposta da Junta Comercial do Paraná. A fila, destacou ele, foi zerada ainda em março.
“Invertemos a lógica, facilitando processos. Agora é possível abrir uma empresa no Paraná no mesmo dia, em alguns casos em até 12 minutos. Tudo isso para facilitar quem produz, gera empregos e paga impostos, fazendo do Paraná um estado extremamente moderno”, ressaltou Ratinho Junior.
O governador reforçou que agora, mesmo em meio à pandemia do coronavírus, o Paraná ganhou 54.064 novas empresas entre janeiro e maio de 2020, resultado 27% superior ao mesmo período do ano passado, quando houve um saldo de 42.640 novos CNPJs. O saldo equivale à diferença entre as empresas que foram abertas e as encerradas na Junta Comercial do Paraná.
O número de novas constituições também foi superior nos cinco primeiros meses deste ano. Foram 78.046 empresas abertas no período em 2020 contra 76.537 de janeiro a maio de 2019, um crescimento de 2%.
“Conseguimos evoluir muito com base na inovação. Fechamos 2019 como a melhor Junta Comercial do Brasil. Hoje você abre empresa, registra funcionário, pode emitir nota, começar a faturar e gerar imposto, emprego e renda no mesmo dia”, ressaltou o presidente da Junta Comercial do Paraná, Marcos Rigoni.
BOMBEIROS
Comandante do Corpo de Bombeiros do Paraná, o coronel Samuel Prestes destacou as iniciativas do órgão no processo de desburocratização. Segundo ele, está disponível aos empresários o licenciamento anual automático via sistema após a primeira liberação.
Também ficaram definidas a ampliação da área para licenciamento simplificado para até mil metros quadrados (risco médio) e a redução de exigências para projetos de prevenção de incêndio para ambientes também de até mil metros quadrados. “Hoje o Corpo de Bombeiros faz parte da mesa de discussão, colaborando com o processo. Uma ação proativa, com vistorias em até três dias”, disse.
LICENÇA SANITÁRIA
Resolução da Secretaria de Estado da Saúde, que se torna vigente em 30 dias, permite que as atividades possam ser classificadas em diferentes graus de risco do ponto de vista sanitário.
Com isso, explicou o secretário da Saúde, Beto Preto, as atividades de baixo risco serão dispensadas de licenciamento e as de médio risco passarão por um processo de licenciamento simplificado. As de alto risco seguirão o fluxo padrão.
Com a nova classificação, 1.074 registros na CNAES passarão a ser considerados de baixo risco, 98 de médio e 90 de alto. Isso, além de 70 registros dentro da Classificação Nacional de Atividades Econômicas que entrarão no risco condicionado para direcionamento a um dos três graus de risco citados, após responder a perguntas pré-fixadas.
Em complemento foi elaborada, e está em formatação, uma norma comentada, com a explicação de cada artigo publicado e com o detalhamento de cada CNAE, seu grau de risco e a necessidade ou não de aprovação de projeto básico de arquitetura.
“É uma medida esperada há muito tempo, acabando com a grande burocracia que se apresentava em relação ao acompanhamento sanitário”, afirmou Beto Preto.
PRÓXIMOS PASSOS
Guto Silva, chefe da Casa Civil, órgão responsável pela coordenação do Descomplica, destacou que o programa ganhará novas ramificações ainda neste ano, seguindo o modelo já implantado no Descomplica Rural.
A ideia, disse ele, é implementar nos próximos meses o Descomplica Telecom, Descomplica Energia, Descomplica Agroindústria e Descomplica Detran. “Seguimos com a lógica estabelecida pelo governador Ratinho Junior de o Estado não complicar a vida de quem quer produzir. São novas alternativas que vão entrar em vigor com esse propósito”, disse Silva.
HOMENAGEM
Como forma de homenagear os ex-servidores do Estado que faleceram em junho após um acidente automobilístico na BR-277, a Lei da Liberdade Econômica recebeu o nome de Phelipe Abib Mansur, que ocupava a Superintendência de Governança Social da Casa Civil, e de João Ricardo Schneider, assessor também da Casa Civil. Ambos tiveram grande participação na elaboração do texto.
Familiares dos ex-servidores participaram da solenidade e foram homenageados com buquês de rosas.
PRESENÇAS
Participaram da cerimônia o vice-governador Darci Piana; os secretários Márcio Nunes (Desenvolvimento Sustentável e Turismo), Valdemar Bernardo Jorge (Planejamento e Projetos Estruturantes) e Sandro Alex (Infraestrutura e Logística); o presidente do Comitê Permanente de Desburocratização do Estado, Luiz Moraes Júnior; o presidente da Faciap, Marco Tadeu Barbosa; e o deputado estadual Emerson Bacil.
Como funciona o programa Descomplica
O programa Descomplica é iniciativa de caráter permanente do Governo do Estado para simplificar a vida dos empreendedores. Ele tem três vertentes: liberação do CNPJ e das autorizações para empresas de baixo risco em menos de 24 horas, soluções para fechamento de empresas e a instalação de um comitê permanente de desburocratização com a participação da sociedade civil.
A iniciativa busca dirimir os principais entraves documentais das empresas e aponta soluções conjuntas com intuito de melhorar ainda mais o ambiente de negócios no Paraná. Também haverá um canal de comunicação direto entre os empresários e a Controladoria-Geral do Estado (CGE), no portal do órgão, para apontar problemas e facilitar ainda mais os processos.
Umas das ramificações, o Descomplica Rural, garante mais agilidade nos processos de licenciamento ambiental no campo e contribui para movimentar a atividade agropecuária, mesmo neste período de crise por causa da pandemia. O programa também se estabelece como aval do pequeno produtor para alcançar o mercado internacional.
Com as licenças ambientais nas mãos, proprietários dos segmentos de agricultura, aquicultura, avicultura, bovinocultura, piscicultura e suinocultura aumentaram a perspectiva de inserção no mercado. As mudanças quanto ao porte dos empreendimentos e prazos de validade das licenças, com segurança ambiental e jurídica, garantem o suporte necessário para quem quer empreender, cumprindo com as prerrogativas do desenvolvimento sustentável.
