O prefeito Rafael Greca defendeu na quarta-feira (29/7) que a reforma tributária garanta a continuidade dos serviços públicos por parte dos municípios. “Os municípios não podem ser prejudicados. A simplificação dos tributos é muito bem-vinda, mas é fundamental garantir aos municípios condições de atender as demandas da população. É nas cidades que a vida acontece. Os municípios são a base e sem isso o sistema federativo cai”, afirmou em videoconferência promovida pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP).
Acompanhado do secretário de Planejamento Finanças e Orçamento, Vitor Puppi, o prefeito discutiu uma pauta conjunta dos municípios para ser apresentada ao ministro da Economia, Paulo Guedes.
Puppi ressaltou que é necessário manter o Imposto sobre Serviços (ISS) nas cidades. O imposto é a principal fonte de arrecadação própria de Curitiba e tem grande peso nos orçamentos municipais em geral. Entre as propostas em tramitação está a possibilidade de extinção do tributo – o que pode causar uma perda estimada somente para as capitais de cerca de R$ 13,5 bilhões por ano.
“Não há como considerar uma reforma tributária que exclua o ISS da competência dos municípios. É esse tributo que tem financiado a prestação de serviços nas nossas cidades”, enfatizou.
A discussão sobre a importância de manter o ISS para os municípios ganhou ainda mais peso durante a pandemia, já que são as cidades que estão na linha de frente do combate à Covid-19, com pressão crescente de gastos com serviços públicos.
Conselho da Federação
Os prefeitos defendem também a criação do Conselho da Federação, que possa reunir Governo Federal, estados e municípios em uma agenda comum.
“A ideia é relevante para momentos de crise, como a pandemia de Covid-19, mas também para a retomada após a pandemia, quando será necessário uma ação ainda mais coordenada entre os entes da federação”, disse o presidente da FNP e prefeito de Campinas, Jonas Donizette.
A proposta prevê a criação de um pleno no Conselho da Federação, formado pela União (Presidente da República e mais 26 conselheiros federais), Estados e Distrito Federal e 48 prefeitos – 14 ligados à Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) e 14 à Confederação Nacional dos Municípios (CMN).
Durante a reunião, os prefeitos também discutiram a proposta de auxílio para o transporte público para estados e municípios de R$ 4 bilhões, a unificação dos mínimos constitucionais para 2020 de saúde e educação em 40% e a suspensão do pagamento dos precatórios em 2020 com o uso desses recursos para ações de combate à pandemia.
O programa emergencial proposto para o transporte público – com R$ 2,8 bilhões para as cidades e R$ 1,2 bilhão para os estados – tem como foco medidas sanitárias para evitar o contágio da Covid-19 e financeiras para fazer frente à pandemia no transporte público.
