Finalmente, o Ministério da Educação (MEC) ganhou um novo ministro, após quase um mês sem ninguém no comando, depois da saída de Abraham Weintraub. O novo ministro é o pastor presbiteriano, advogado e teólogo Milton Ribeiro, que comprometeu-se, em seu discurso de posse, em respeitar o Estado laico.
Ribeiro, assim que ganhou notoriedade como provável ministro, teve seu nome associado na imprensa a declarações preocupantes, a exemplo de quando disse que ensina-se “sexo sem limites” nas universidades, e ao defender, em vídeo de quatro anos atrás, durante uma pregação da igreja, a educação pelos pais com castigos físicos. Durante a posse, porém, o ministro negou que defenda tais práticas de castigos físicos na educação de crianças. Já a declaração sobre sexo sem limites ocorreu em 2018, quando se referia à linha existencialista de pensamento, ensinada nas universidades que incentiva uma “prática totalmente sem limites do sexo”, verificada em vídeo dirigido à comunidade evangélica. “Para contribuir ainda mais em termos negativos para uma prática totalmente sem limites do sexo veio a questão filosófica do existencialismo, em que o momento é que importa. Não importa se é A, B, se é homem ou se é mulher, se é esse, se é aquele, se é velho, se é novo. Não interessa. O que interessa é aquele momento”, declarou na gravação.
Estado laico ou secular
Felizmente, essas declarações passadas do ministro ocorreram em ambientes e contextos relacionados à igreja, nos quais Ribeiro tem todo o direito de expressar suas opiniões e avaliações sobre quaisquer temas amparando-se em interpretações religiosas. Já como ministro, na qualidade de um ocupante de um cargo público, é seu dever, realmente, comprometer-se com a defesa do nosso Estado laico. Vejamos o que significa Estado laico ou, no âmbito religioso, Estado secular, e a importância de mantê-lo, seguindo o que preconiza a nossa Constituição Federal. “Estado laico é aquele que não adota religião oficial, não interfere nos assuntos religiosos – a menos que esses estejam relacionados diretamente com questões jurídicas – e não se deixa ser influenciado por nenhum viés unilateral religioso, ou seja, é independente de qualquer religião. A palavra secular também é utilizada para designar algo que é laico. Secular vem do latim saeculare, que significa mundano, ou seja, o que é do mundo físico e “não pertencente a Deus”.Em um Estado laico, não é vedada a prática religiosa, muito pelo contrário, as pessoas são protegidas pela Constituição para manifestarem livremente suas crenças e cultos, desde que observado o princípio de que a religião pertence à vida privada e não pode servir de parâmetro para um agente público em exercício do dever”.
Diversidade e sincretismo religioso
A importância de se preservar o Estado laico no exercício de cargos e funções públicas torna-se imprescindível principalmente quando se considera um país como o Brasil, de grande diversidade e sincretismo religiosos, inclusive. Além de um dado mais recente verificado no último levantamento do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Os brasileiros ateus, agnósticos e sem religião já somam quase 15 milhões. Considerando-se que um ministro de Estado deva governar para todos e estabelecer políticas públicas abrangendo a totalidade da população brasileira, é mais do que pertinente que Ribeiro tenha frisado seu compromisso com o Estado laico.
Hegemonia esquerdista
Por outro lado, sabe o ministro que o país atravessa uma polarização político-ideológica sem precedentes, onde a direita conservadora chegou ao poder com promessas do então candidato Jair Bolsonaro de acabar com a hegemonia do pensamento de esquerda nas escolas e universidades, fazendo referências, contrárias, também, ao ensino da ideologia de gênero. Contudo, o combate à hegemonia do pensamento de esquerda nas instituições de ensino não pode dar lugar ao fundamentalismo religioso e ao obscurantismo científico que determinados grupos religiosos cristãos adotam. A disputa de narrativas entre o Criacionismo x Evolucionismo, por exemplo, para explicar a origem do homem na Terra, ganhou contornos acirrados nos EUA, na era Bush. O que não seria algo nada desejável ao Brasil, que chegássemos a esse ponto de polarização… Seria saltarmos de um extremo ao outro em um processo de radicalização insano, não deixando, também, de ser uma tentativa de imposição, de doutrinação, de uma visão de mundo de uma minoria religiosa a todos, tão nociva quanto a hegemonia esquerdista.
Valores Iluministas
Seria muito animador que pudéssemos contar com uma política nacional de educação baseada em valores Iluministas, direcionada aos ideais de “liberdade, igualdade e fraternidade”, da Revolução Francesa. O movimento Iluminista, surgido na Europa do século XVIII, defendeu o uso da razão (luz) contra o antigo regime monárquico (trevas) e pregava liberdade econômica e política. Contando com o apoio da burguesia da época, estabeleceu-se em três pilares fundamentais: liberdade econômica (sem intervenção do Estado na economia); Antropocentrismo (avanço da ciência e da razão) e o predomínio da burguesia e seus ideais. Pois, é com razão, ciência e conhecimento, no lugar do obscurantismo e do fundamentalismo religioso, que efetivamente se combate a hegemonia cultural de ideologias retrógradas de origem marxista que já se revelaram inviáveis ao longo da História.
