Ações da Procuradoria Geral em parceria com outros setores tem transformado a realidade de centenas de famílias
Casa, lar, morada. Desde meados do século XX, o direito à moradia passou a ser considerado um direito fundamental pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, segundo a ONU. Entretanto, muitos desafios existem para a efetivação deste direito. União, estados e municípios devem colocar em prática ações que garantam este acesso, que entre outras premissas, traz dignidade a quem se beneficia dele. E o que Pinhais tem feito para tornar realidade o sonho da casa própria, especialmente aos que mais necessitam? Um amplo projeto de Regularização Fundiária.
Um trabalho árduo – que, quase sempre, se depara com imbróglios de décadas – o qual, em Pinhais, está sob a responsabilidade do Departamento de Regularização Fundiária, integrado à Procuradoria Geral do Município. “Temos consciência de estar lidando com expectativas muito antigas da população. Absorvemos essa atividade que atua segundo a agenda urbano social da cidade, que une esforços com diversos setores”, explica o procurador geral, Edson Galdino. “Com a regularização, essas áreas, muitas vezes à margem do desenvolvimento municipal, são reinseridas na legalidade, mantendo, no entanto, os assentamentos estabelecidos pelo direito constitucional de moradia”, pontua.
Entre os contemplados com a regularização dos seus terrenos estão os moradores do bairro Jardim Cláudia, os quais aguardavam pelo feito há quase 40 anos. Segundo o Departamento de Regularização Fundiária, foram dois anos de estudos entre a equipe do departamento e o Tabelionato de Notas e Ofício de Registro de Imóveis de Pinhais para conclusão do trabalho no ano passado que possibilitou a regularização documental.
Lucimar Ramos, de 67 anos de idade, residia nesta região há aproximadamente 30 anos e compartilhou qual é o sentimento envolvido nesta conquista. “Estou extremamente feliz. O terreno foi comprado quando minha mãe era viva, depois ela faleceu e há anos aguardávamos este documento importante. Tenho até planos de algumas melhorias que vou fazer e investir. Eu agradeço o trabalho que a prefeitura fez porque eu defino este momento de alegria e felicidade. Hoje, estou realizada”, comemorou Lucimar à epoca.
A prefeitura tem atuado incessantemente para convalidar áreas consolidadas de invasão, o que inclui, por exemplo, um ajuste com os cartórios de registro e tabelionatos no sentido de reduzir custos – apoio que, para o procurador, é fundamental. “A aprovação da Lei do ITBI alíquota zero, isenta os beneficiários da regularização de pagamento”, destaca. “Daí que, somando tudo, chegamos ao que se pode definir como sensibilidade social, sem a qual o processo todo se torna muito mais moroso e dispendioso, inviabilizando, muitas vezes, a legalização”.
Realidade em números
Se colocarmos em números, de 2014 a 2019, 149 famílias (Portal da Serra, Jardim Pinhais e Jardim Iraí, Chácaras Atuba “Rua Anésia”, Jardim Triângulo, Vila Amélia, Walde Rozi Galvão, Núcleo Colonial Pinhais) tiveram acesso aos Termos de Permissão de Uso Especial para fins de Moradia em áreas municipais, e outras 28 (Jardim Cláudia) receberam a titulação final. Já em se tratando de área pública estadual 325 famílias (Perdizes II) fazem parte do processo de regularização fundiária, assim como 1.652 lotes (Jardim Jerivá; Moradias Bonilauri, Palmital, Joaquina, Tiradentes e Vila União) pertencentes à Companhia de Habitação do Paraná. Os espaços particulares também são postos à legalização, com isso 153 famílias (Sol Nascente II) possuem suas escrituras e registros de imóveis, outras 252 (Vila Governador e Vila União) já obtiveram título de propriedade; e estão em processo de regularização fundiária 271 lotes (Pedro Demeterco, Vila Dignidade, Parque Atuba). Outra política adotada tem sido a regularização por meio da usucapião.
“Vamos continuar concentrando nossos esforços de modo urgente e eficaz, intermediando, muitas vezes, a conversa entre o Estado e particulares”, finaliza o procurador geral de Pinhais.
Para a prefeita de Pinhais, Marli Paulino, a entrega da documentação representa mais do que ter um papel em mãos, mas também a concretização de sonhos. “A nossa administração tem procurado fazer aquilo que é de competência da prefeitura para atender cada vez melhor as pessoas. A Regularização Fundiária, além de garantir acesso ao direito de morar, traz demais benefícios, porque nós também investimos nas infraestruturas dos bairros, retiramos famílias de locais de risco e com isso damos dignidade a estas famílias. Também protegemos as margens dos rios, retirando as casas das áreas irregulares e construindo parques lineares”, destaca a prefeita de Pinhais.
