O Programa de Benefício Financeiro Social Temporário será pago mais uma vez aos membros da Associação de Recicladores de Pinhais (AREPI) e aos catadores individuais do município. A medida foi confirmada pela Prefeitura de Pinhais, por meio da publicação dos decretos nº 353/2020 e 354/2020, de 28/04/2020, que confirmou a continuidade do benefício para este mês de abril.
Devido à situação de emergência provocada pela pandemia do coronavírus (Covid-19), a medida vem atender os trabalhadores que foram afetados pela suspenção da coleta domiciliar de resíduos recicláveis que estavam paralisadas desde março e que reiniciaram no município no último final de semana, no dia 25, de forma gradativa.
O pagamento do benefício foi implantado pela Prefeitura de Pinhais, sendo pago àqueles que atendam alguns requisitos. No caso do associado da AREPI, para ter direito a receber o salário mínimo (R$ 1.045,00), é preciso ter se associado à entidade até o dia 25 de março e estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal). Já para os catadores individuais, tem direito a receber o valor de R$ 300,00, quem está inscrito no CadÚnico. É importante destacar que aqueles catadores individuais, que são associados a AREPI, não terão direito ao recebimento do benefício de R$ 300,00, apenas ao salário mínimo, pois os benefícios não são acumulativos.
A Prefeitura de Pinhais, por meio da Secretaria de Assistência Social, entrará em contato novamente com os beneficiários para orientar sobre os procedimentos. Além do benefício financeiro, a secretaria está assistindo as pessoas com doações de uma cesta básica e kit de limpeza.
Os decretos nº 353/2020 e 354/2020, de 28/04/2020, estão disponíveis no link “https://pinhais.atende.net/atende.php?rot=54002&aca=737&processo=visualizar&codigo=931”.
