O deputado federal Luizão Goulart (Republicanos/PR) defendeu, na terça-feira, dia 12, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, a PEC que permite a prisão após condenação em segunda instância (PEC 410/18). Num discurso de quase 15 minutos, o parlamentar afirmou que o Congresso precisa dar uma resposta ao povo brasileiro, diante daqueles que buscam atalhos para a impunidade.
“Estamos unidos para que as mudanças exigidas nas ruas sejam cumpridas. A população espera que o bandido esteja na cadeia, o inocente livre e que a punição daqueles que cometeram crimes seja rápida e com condenação imediata. Porém, temos que fazer as coisas bem feitas. A Constituição Federal não pode ser uma colcha de retalhos, cheia de gambiarra. Precisamos fazer uma lei bem feita para que não tenha que ser novamente modificada lá na frente”, defendeu.
Sistema carcerário
Citado por Luizão, o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), referente a junho de 2017, apontou que 32,4% dos presos no Brasil (235.241) ainda aguardavam julgamento. Segundo o deputado, a previsão, se o crescimento da população carcerária mantiver o ritmo, é de que o Brasil supere a marca de 1 milhão de detentos em 2022.
O republicano questionou a morosidade do judiciário em julgar os processos e as políticas públicas dos governos. “Em 1982, o professor Darcy Ribeiro nos alertou que se não construíssemos escolas gastaríamos ainda mais com presídios. Sim, a profecia dele se concretizou. Hoje, um preso custa ao estado 13 vezes mais que um estudante: em média, R$ 2,4 mil por mês (R$ 28,8 mil por ano), enquanto um estudante de ensino médio custa atualmente R$ 2,2 mil por ano. Estamos no caminho certo? Eu acredito que não. Precisamos parar com o discurso, sair do mundo virtual e colocar a mão na massa”, asseverou.
Prevenção
Ao fim do discurso Goulart pontuou o que seriam projetos de prevenção para que o sistema carcerário fosse desafogado ao longo dos anos. De acordo com o ele, a exemplo do que ele fez quando era prefeito de Pinhais, o ideal é investir em projetos sociais que ocupem os jovens em situação de vulnerabilidade e investimento em educação.
“Projetos sociais se tornam extremamente importantes no sentido de resguardar crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. Muitas vezes, jovens, em virtude da situação econômica familiar, veem-se obrigados a trabalhar em prol da sua sobrevivência. Neste sentido, acabam se expondo a questões de opressão, de marginalidade e violência, ficando à “margem” da pobreza intelectual e econômica e, consequentemente da exclusão social. E a educação faz com que as pessoas fiquem menos expostas ao crime. É pacificado na literatura, um fato científico. Mas precisamos ir além desse mantra: temos que exigir qualidade no ensino e menos desigualdade. A escola, como sempre, é um meio de transformação. Mas estamos falando de uma boa escola: com professores valorizados, bem formados, para que crianças possam sonhar com um futuro que não seja miserável”, concluiu.
