A justiça aceitou o recurso do Prefeito de Piraquara, Marcus Tesserolli, o Marquinhos, em relação ao bloqueio dos seus bens, após uma ação do Ministério Público por suposta contratação irregular da iluminação natalina em dezembro de 2014. A decisão afasta qualquer possibilidade de condenação por danos aos cofres públicos.
Contratação com base na Lei
O desbloqueio dos bens foi proferido pelo relator do Agravo de Instrumento interposto pelo prefeito, desembargador Leonel Cunha. A defesa descaracterizou a participação do prefeito em suposta improbidade administrativa, já que a contratação foi realizada com base na Lei de Licitações.
Nenhum dano ao erário público
Também foi desconsiderada a condenação por danos ao erário público, tendo em vista que o valor contratado foi inferior ao apresentado pela empresa fracassada na licitação. O Secretaria de Infraestrutura, Girlei Eduardo de Lima, também teve seu pedido acatado e os bens desbloqueados.
