por Vanessa Martins de Souza
No último dia 15 de novembro, tivemos o feriado da Proclamação da República. Há 130 anos o país deixou de ser governado por uma Monarquia e passou a ser uma República. Etimologicamente, a origem da palavra república é latina: Res publica, que significa literalmente “coisa do povo”, “coisa pública”. Mas, infelizmente, após mais de um século de mudança na forma de governo, o Brasil ainda não consolidou, na prática, a partir dos governantes, a ‘coisa pública’ e a ‘coisa do povo’ pautada na ordem do dia. Ainda estamos engatinhando quando se trata de governar em defesa do interesse público. Em 130 anos, o interesse público sistematicamente tem sido deixado de lado para impor-se o interesse de uma classe política, de modo geral, venal, elitista, mais interessada em defender seus interesses de perpetuação no poder e as demandas de um grupo de apadrinhados no lugar das demandas e interesses do povo.
Apropriação da ‘coisa pública’
A apropriação da coisa pública para interesses da própria classe política tem se constituído em um verdadeiro crime contra a nação e os fundamentos da República, previstos na Constituição Federal, inclusive. A expressão “mamar nas tetas do Estado”, possivelmente, só exista aqui no país, refletindo de forma precisa uma prática histórica. Na Monarquia em que o país foi governado também não foi muito diferente. Porém, desde a proclamação da República, a expectativa era de que este cenário fosse regredindo até extinguir-se. Contudo, ainda há um longo caminho pela frente até o povo conseguir impor uma verdadeira República que faça jus ao que se propôs oficialmente há 130 anos.
Classe política corrupta
Sim, não há dúvidas de que terá de ser o povo a exigir, a cobrar que se governe pela ‘coisa pública’, ao invés de usurpar-se o poder do Estado para a satisfação de interesses políticos e privados. É importante salientar que a referência a “classe política” não é uma tentativa de enquadrar todos, absolutamente a totalidade dos políticos, pois, sempre há exceções, bons políticos que honram o cargo que ocupam em todos os partidos e ideologias. Generalizar e colocar todos como ‘farinha do mesmo saco’ seria uma forma de promover o emburrecimento do senso crítico, deixando de valorizar aqueles que podem fazer a diferença em benefício do povo.
Manifestações contra o STF
Neste final de semana, o povo deu uma bela demonstração de que está atento e indisposto a continuar tolerando determinados abusos de poder em nome de interesses de uma classe política corrupta. As manifestações populares pautaram-se contra alguns ministros do STF, em especial, o ministro Gilmar Mendes, que tem destacado sua atividade na Suprema Corte a partir de um forte empenho na soltura de criminosos condenados pela Justiça em instâncias inferiores. Em Curitiba, a manifestação foi na Boca Maldita. Em maior expressão, houve manifestação na Avenida Paulista, em São Paulo. Muito embora, o nome do ministro Toffoli não tenha sido mencionado com tanta ênfase, este também foi alvo de clamores populares em que se pedia seu impeachment. Aliás, noticiou-se, neste final de semana, que o MBL (Movimento Brasil Livre) deverá protocolar um pedindo de impeachment contra Toffoli no Congresso Nacional.
Abuso de poder no STF
Estranhamente, o principal foco das manifestações foi o impeachment de Gilmar Mendes. Entretanto, o ministro Toffoli, Presidente do STF, tem adotado uma postura muito mais contrária aos interesses da ‘coisa pública’ do que Gilmar Mendes. Toffoli tem passado de todos os limites, cometendo abuso de poder. Há um sério risco de crise institucional por conta da última ação de Toffoli, que pediu dados sigilosos ao Coaf (Conselho de Administração Financeira) contendo dados de 600 mil pessoas e empresas. O STF está se desmoralizando e se desabilitando para cumprir seu papel de poder moderador sob sua presidência. Suas últimas decisões estão levando ao desmonte do aparato do Estado para o combate à corrupção.
Canetada de Toffoli
De acordo com reportagem da Folha de São Paulo, em uma canetada, a pretexto de avaliar o trabalho do antigo Coaf, Dias Toffoli e sua equipe passaram a acessar diretamente 19.441 relatórios de inteligência, produzidos nos últimos três anos, com os dados de cerca de 600 mil pessoas e empresas. Entre elas, um grande número de políticos e de pessoas ligadas ao poder público em todos os poderes da República. O curioso é que Toffoli e sua equipe não conseguirão avaliar um volume imenso de documentos até o julgamento pelo plenário do STF, marcado para os próximos dias, do caso Coaf. Especula-se que Toffoli esteja muito à vontade em extrapolar seu poder porque encontra-se em cumplicidade com o Senador Flávio Bolsonaro que, em julho, atendeu a um pedido da defesa do senador para suspender todos os procedimentos investigatórios no país com base em informações do Coaf, da Receita Federal e do Banco Central que não tiverem autorização prévia de juízes. Ainda não se sabe ao certo todas as consequências dessa medida.
Possível chantagem
Mas, então, para que seria toda essa documentação pedida ao Coaf? Buscar justificativas em alguns relatórios para impor restrições à atuação dos órgãos estatais de controle? O fato é que desde que noticiou-se que Toffoli e Gilmar Mendes estariam sendo alvos de procedimentos de auditores fiscais da Receita Federal, ambos têm se empenhado em impor corretivos e limitações às atividades do Coaf e da Receita. Também já se especula se Toffoli não estaria intencionando chantagear políticos lava-jatistas a partir das informações dessa documentação. Ou atrás de informações a seu próprio respeito e dos demais ministros. Toda essa petulância é definitivamente muito suspeita. A única esperança é de que o presidente do Supremo, em seu delírio de poder cada vez mais descabido, termine por motivar uma forte reação contrária que culmine, quem sabe, em um pedido de impeachment que seja levado adiante no Congresso Nacional. A pressão nas ruas terá de ser forte para que parlamentares a levem a sério.
