A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência (CRIAI) aprovou em reunião, na segunda-feira, dia 28, parecer favorável ao projeto de lei 22/2019, de autoria da deputada Cantora Mara Lima (PSC). A proposta pretende criar uma semana de conscientização aos golpes financeiros aplicados contra idosos. Segundo a justificativa apresentada pela parlamentar, a campanha é necessária diante da vulnerabilidade que estão expostos os idosos e principalmente pela dificuldade de acesso aos meios eletrônicos que estão disponíveis pelas instituições financeiras. “Os golpes em bancos são mais frequentes em pessoas idosas, então é necessário haver alertas com informativos ou mesmo cartilhas que auxiliem os idosos a exercerem sua autonomia financeira com clareza e segurança”, disse.
Ainda no encontro, os deputados aprovaram parecer favorável ao projeto de lei 530/2019, de autoria do deputado Cobra Repórter (PSD), que institui a semana “Detox Digital Paraná”. A proposta busca criar uma semana de conscientização e prevenção, detalhando os malefícios da utilização indevida de hardwares e softwares. O relator do parecer favorável foi o deputado Alexandre Amaro (Republicanos).
Na reunião também foi apresentado parecer favorável ao projeto de lei 116/19, de autoria do deputado Artagão Júnior (PSB), que institui o dia 15 de maio com o Dia da Tecnologia e Dignidade Humana no Paraná. A intenção é prevenir a erotização infantil e o aliciamento de crianças e adolescentes na rede mundial de computadores. Segundo o Núcleo de Combate aos Cibercrimes (Nuciber), mais de 500 denúncias de abuso sexual e aliciamento de crianças pela internet estão sob investigação da Polícia Civil do Estado do Paraná.
O projeto de lei 639/19, de autoria do deputado Cobra Repórter que concede título de utilidade pública ao Ministério de Missões e Adoração Interdominacional do Brasil (MMA), teve relatoria da deputada Cantora Mara Lima, e também foi aprovado.
Os projetos aprovados seguem tramitando pelas Comissões temáticas da Casa, até a votação final em plenário.
