O prefeito Rafael Greca sancionou, na quinta-feira, dia 10, no Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), a nova Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo de Curitiba (Lei nº 15.511, de 2019),
A aprovação da nova legislação permitirá a modernização dos processos de licenciamento pela Prefeitura, um trabalho que já está em curso pela Secretaria Municipal de Urbanismo.
“Será possível tirar alvarás mais rápidos, a partir de um sistema online. Esta lei é um marco de civilidade, maturidade, tradição e inovação”, disse Greca, que se emocionou ao sancionar a lei. “O mapa é lindo. Curitiba é emoldurada pelas áreas de preservação do Passaúna e do Rio Iguaçu. Os rios podem não ser os mais lindos do mundo, mas são os mais protegidos e queridos do Brasil”, afirmou.
A nova lei foi sancionada após ter sido aprovada por unanimidade na Câmara Municipal em dois turnos de votação. Ela entrará em vigor em 180 dias.
“Chegamos a esta lei, fruto da maturidade urbana de Curitiba. O tecido urbano de nossa cidade é patrimônio de todos os curitibanos”, reforçou o prefeito.
Ideias compartilhadas
O coordenador da revisão da Lei pela Prefeitura, Alberto Paranhos, destacou as contribuições do setor produtivo, dos vereadores e a atuação da equipe municipal no trabalho desenvolvido ao longo dos últimos dois anos e meio.
Para o presidente da Comissão de Urbanismo da Câmara, vereador Serginho do Posto, o prefeito reescreveu uma lei que dará sustentabilidade e condições de desenvolvimento pelo menos para os próximos dez anos.
O presidente do Ippuc e secretário do Governo, Luiz Fernando Jamur, disse que a nova legislação é fruto de uma ação compartilhada por aqueles que compreenderam a importância da lei para a cidade.
“É uma satisfação saber que um projeto técnico teve aprovação unânime e foi mantido íntegro. Isso é relevante e faz a diferença na qualidade de vida da população”, disse Jamur.
Novos investimentos
Jamur também destacou o empenho da Prefeitura e do Ippuc na garantia de recursos e na busca de novos investimentos para o avanço da cidade nas áreas socioambiental, do transporte e mobilidade.
O projeto do Bairro Novo do Caximba, financiado pela Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), já teve licitados os projetos executivos e estão avançados os trabalhos do programa Inter 2, de modernização do transporte, que conta com o financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Além disso, serão investidos R$ 30 milhões do tesouro municipal nas obras do Ligeirão desde a Praça do Japão até o Pinheirinho. A licitação dos três lotes será simultânea, com o edital publicado ainda este mês. A obra deverá ser enquadrada como contrapartida junto ao Governo Federal para outros investimentos na cidade.
Curitiba também tem em curso, junto à Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) do Ministério da Economia, nova Carta Consulta para um investimento de US$ 61 milhões de dólares, em parceria The New Development Bank (NDB), o novo banco de Desenvolvimento do BRICS. O recurso deverá ser aplicado na implementação do primeiro Ligeirão Metropolitano, no eixo Leste-Oeste, desde o Campo Comprido até o Terminal de Pinhais.
A busca por alternativas de recursos para obras estruturantes, segundo Jamur, se deve à demora na liberação de verbas por parte do Governo Federal, devido às dificuldades pelas quais o País passa. “Estamos fazendo a nossa parte. São intervenções necessárias à cidade que depois poderão ser contrapartidas a financiamentos federais”, disse.
