O secretário municipal de Finanças, Vitor Puppi, apresentou a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020 em audiência pública na sexta-feira, dia 27, no Salão de Atos do Barigui.
A proposta do Executivo municipal para 2020 prevê receitas e despesas de R$ 9,435 bilhões. O valor é 4,3% superior ao previsto para 2019, de R$ 9,041 bilhões.
O projeto será encaminhado à Câmara de Vereadores na próxima semana e deve ir para votação até o fim do ano.
“Buscamos trabalhar com um orçamento bem realista, dentro do nosso compromisso de equilíbrio entre receitas e despesas e de cumprimento de obrigações de pessoal, tributárias e de fornecedores”, disse Puppi.
A proposição orçamentária foi amplamente debatida com a população – em 59 reuniões consultivas do programa Fala Curitiba nos 75 bairros da cidade, que resultaram na sugestão de 177 prioridades elegíveis para áreas como segurança, saúde, educação, obras públicas e de assistência social.
O secretário de Finanças destacou a importância do equilíbrio das contas e reforçou que o orçamento contempla as dotações necessárias ao município para assegurar a prestação dos serviços públicos.
Receitas
As receitas estão subdivididas em correntes (R$ 7,96 bilhões), de capital (R$ 494,2 milhões) e intra-orçamentárias (R$ 917 milhões).
As receitas correntes têm um crescimento nominal de 0,30% em relação a 2019. O valor toma como base a projeção de um crescimento de 2,1% no Produto Interno Bruto (PIB) e uma inflação de 3,72% ao ano.
Das receitas correntes, a maior parte vem de recursos próprios (R$ 4,79 bilhões) e de transferências da União (R$ 1,3 bilhão) e do Estado (R$ 1,1 bilhão).
Das receitas próprias, destaques para a arrecadação do ISS (R$ 1,35 bilhão), do IPTU (R$ 890 milhões) e do ITBI (R$ 311,5 milhões). “Temos registrado um aumento da arrecadação de ISS, apesar de o total arrecadado ainda estar abaixo dos valores de 2014 e 2015”, afirmou Puppi.
Despesas
No campo das despesas, os gastos correntes devem somar R$ 8,56 bilhões, a reserva de contingência deve ficar em R$ 68,1 milhões e as despesas de capital em R$ 800 milhões.
A previsão é que os gastos com pessoal sobre a receita corrente líquida (RCL) fiquem em 42,04% em 2019, bem abaixo do encontrado em 2016 (51,72%).
Investimentos
A Prefeitura reservou R$ 595,1 milhões para investimentos para 2020, o equivalente a 6,98% do orçamento. O pagamento com amortização da dívida deve somar R$ 197,7 milhões.
As principais despesas por função de governo são com saúde (23,02%), previdência social (20,56%), urbanismo (19,57%) e educação (18,54%).
A previsão é que os gastos com saúde e educação superem os limites mínimos constitucionais.
A LOA estima um gasto de 21,95% em saúde, bem acima do mínimo constitucional de 15%, e de 26,27% em educação, também acima do mínimo de 25%.
Durante a audiência, Puppi ressaltou que o equilíbrio orçamentário só foi possível graça ao Plano de Recuperação de Curitiba. “Hoje não temos nenhuma conta em atraso e vamos manter isso em 2020”, disse.
O orçamento também contempla os aportes ao regime próprio de Previdência, com R$ 351 milhões.
Precatórios
O secretário também comentou sobre o crescimento dos valores pagos de precatórios. Entre 2013 e 2016 foram R$ 139,3 milhões, valor que saltou para R$ 328 milhões entre 2017 e 2020.
Em agosto desse ano, Curitiba recebeu, do Tribunal de Justiça do Paraná, o selo de bom pagador, por manter o pagamento em dia de precatórios. A previsão é pagar R$ 62 milhões em precatórios em 2020.
Participação
O modelo de participação popular na composição da LOA implantando por Curitiba vem servindo de exemplo para outras cidades, de acordo com Alexandre Matschinske, presidente do Instituto Municipal de Administração (Imap).
Neste ano, foram 13.031 participações presenciais e pela internet no Fala Curitiba. “Cada vez mais a população vê a importância de participar e os resultados aparecem”, disse.
