Entre as atividades desenvolvidas pela Comec está o controle do uso e ocupação do solo na Região Metropolitana de Curitiba. Este trabalho se dá por meio da análise de processos, encaminhados pelos interessados, com as solicitações de consulta ou de aprovação de loteamentos e desmembramentos, além de condomínios inseridos em áreas de manancial. O que poucas pessoas sabem é que o próprio cidadão pode realizar o pedido de Consulta Prévia diretamente na Comec, obtendo informações referentes às condições para o empreendimento em seu imóvel.
Segundo o técnico da Comec, Raul de Oliveira Gradovski, “a Consulta Prévia, além de orientar o cidadão na correção de possíveis inconformidades no projeto, informa as legislações Municipais, Estaduais e Federais incidentes sobre a área, evitando assim, qualquer tipo de surpresa ou negativa na posterior solicitação da Anuência Prévia, que é a aprovação do projeto”.
Essas informações podem ser apresentadas, inclusive, nos casos de compra e venda de imóvel, apontando as reais possibilidades de empreendimentos no local, além de ser exigida pelo Instituto Ambiental do Paraná – IAP, para emissão da Licença de Instalação.
A realização de consulta não tem custo e pode ser realizada diretamente na Comec ou por meio do site do eProtocolo. No link (http://www.comec.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=103) você confere as documentações necessárias para solicitação da Consulta Prévia.
