A Prefeitura de Piraquara convoca a população para participar da audiência e consulta pública da elaboração do Projeto de Lei que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício financeiro de 2020.
O evento será realizado no dia 26 de setembro, às 14h, no Salão Redondo da Prefeitura Municipal de Piraquara. É de grande importância a participação da comunidade na elaboração dos orçamentos futuros, para gerar uma gestão de maior interatividade e transparência.
As consultas públicas estão previstas no parágrafo único do art. 48, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal e também ao contido no art. 44, da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto das Cidades.
