A secretaria municipal de Finanças, Eleonora Fruet, explicou a proposta de lei encaminhada no último dia 17. O projeto corrige o valor do IPTU, em 2015, pelo valor do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, projetado em 6,39%) mais um porcentual de 5% para imóveis com edificação e de 8% para terrenos. O projeto também amplia para R$ 140 mil o valor limite do imóvel para fins de isenção de IPTU.
Eleonora Fruet explicou que o objetivo da proposta é recuperar uma parte da perda de arrecadação que vem se acumulando desde 2003, ano no qual a planta genérica foi atualizada pela última vez. O prejuízo para as finanças municipais, acumulado neste período, chega a R$ 2 bilhões.
“É uma perda irrecuperável de recursos que poderiam ter sido destinados para a melhoria de serviços e investimentos em setores importantes como a saúde e a educação”, disse a secretária. Ela lembra que a correção proposta para 2015 é pequena diante da valorização dos imóveis nos últimos anos.
“É uma proposta moderada, necessária e que não vai penalizar o contribuinte, pois o reajuste não será feito de acordo com a valorização dos imóveis no período, que foi muito grande”, disse.
Dados do Sindicato da Habitação do Paraná (Secovi-PR) mostram que a variação do valor médio de mercado dos imóveis residenciais foi de 264% entre 2005 e 2014. Nesse período, o valor venal dos imóveis para fins de cobrança do IPTU foi reajustado em 56%.
A secretária lembrou também que, além de procurar reforçar a arrecadação, a Prefeitura também vem se esforçando para diminuir os custos, com medidas para melhorar a eficiência e o controle dos gastos municipais.
“Não estamos propondo este reajuste sem mexer na casa. Desde o primeiro dia do governo estamos fazendo um esforço para a redução de custeio que resultaram numa economia, até agora, de R$ 243 milhões”, informou.
Anos seguintes
O projeto enviado à Câmara prevê que em 2016 e 2017 o IPTU será corrigido pelo IPCA mais um percentual de 4% para imóveis edificados e de 7% para imóveis sem edificação.
O texto também amplia o limite para isenção de IPTU. Atualmente, são isentos do pagamento do imposto os imóveis de padrão simples com área de até 70 metros quadrados e valor venal de até R$ 39.400,00. O projeto eleva esse teto para R$ 140 mil, mantendo os demais critérios para isenção.
ITBI
Eleonora Fruet também falou sobre os critérios para a atualização da alíquota do ITBI que, de acordo com a proposta, passará de 2,4% para 2,9%. Como isso, a arrecadação adicional estimada deve chegar a R$ 31 milhões em 2015.
O projeto também reajusta as faixas de valores de imóveis financiados aos quais se aplicam alíquotas diferenciadas – aqueles adquiridos para fins residenciais, financiados por prazo não inferior a cinco anos e com garantia hipotecária ou por alienação fiduciária. Os imóveis com valor venal até R$ 70 mil e que se encaixem nessas condições ficam isentos de ITBIU. Para imóveis nessas condições com valor venal entre R$ 70 mil e R$ 140 mil, a alíquota é de 0,5%.
“Considero esta uma decisão madura, responsável e corajosa e que tem o objetivo de dar sustentabilidade financeira para a cidade. Queremos deixar um legado que é a sustentabilidade de recursos para investimentos”, disse Eleonora.
