O proprietário de veículo que receber multa de trânsito do município de Curitiba agora pode fazer a indicação de condutor pela internet, sem sair de casa. A parceria da Prefeitura com o Governo do Estado torna Curitiba a primeira cidade do País a oferecer essa facilidade ao cidadão.
A novidade foi apresentada na terça-feira (3/9). Setembro é o mês de celebração da Semana Nacional de Trânsito (SNT) e várias ações na área estão programadas na cidade.
“É o fim do papel no processo de discussão das infrações de trânsito. Com inovação, Curitiba avança para servir melhor todos os que amam, vivem e trabalham na cidade”, disse o prefeito Rafael Greca.
Para quem preferir, o atendimento presencial continua. Também é possível encaminhar a documentação necessária pelo Correio, dentro do prazo limite indicado na notificação.
Diariamente, a Superintendência de Trânsito (Setran) faz cerca de 500 atendimentos presenciais na sede (Rua Benjamin Constant, 157) e nos postos das administrações regionais. Aproximadamente 70% se referem à indicação de condutor.
Como fazer pela internet
Para fazer o procedimento pela internet basta acessar o site da Setran e seguir os passos indicados. É necessário o cadastro prévio na plataforma do Paraná Inteligência Artificial (PIÁ), do Governo do Estado.
O acesso ao sistema online foi desenvolvido pela Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar).
Com mais rapidez e celeridade, o serviço online desburocratiza o Estado e moderniza a vida dos paranaenses. “O objetivo da Paraná Inteligência Artificial (PIÁ) é facilitar o dia a dia do cidadão, unificando em uma única plataforma mais de 380 serviços públicos. Indicação de condutor e abertura de recursos de multa pela internet já são realidade”, ressaltou Leandro Moura, presidente da Celepar.
Mais segurança e menos fraudes
Após o envio das informações pelo cidadão, o sistema trata digitalmente todo o processo, com instrução automática de documentos disponíveis, como dados de propriedade, prontuário de pontuação, cópia de documentos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) emitidos no Paraná, boletins de ocorrência de roubo dos veículos e aferição de equipamentos eletrônicos.
“A tecnologia, por meio de inteligência artificial, auxilia no reconhecimento e comparação de assinaturas, evitando fraudes, além de dispor de metodologias de segurança, sendo auditável em todas as fases de operação do processo”, explica o secretário municipal de Defesa Social e Trânsito, Guilherme Rangel.
Etapa seguinte
Nesta primeira fase, o serviço online está disponível apenas para pessoas físicas. Na sequência, será ampliado para pessoas jurídicas.
A Setran reforça que em caso de multa o veículo de pessoa jurídica é obrigatório fazer a identificação do condutor infrator, sob pena de incorrer na chamada multa de Não Identificação de Condutor (NIC), conforme previsto no artigo 257, parágrafo 8º, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Serviços mais ágeis
Outros serviços da Setran ao cidadão, como apresentação de defesa prévia ou recurso para multa de trânsito, já podiam ser feitos pela internet.
As funcionalidades fazem parte do processo de modernização tecnológica pelo qual a Setran tem passado nos últimos dois anos, para ofertar serviços de forma mais ágil e com qualidade.
