Objetivo do DEAJC é democratizar o acesso à justiça ao prestar serviços gratuitos à população carente de Pinhais
O dia 19 de julho, sexta-feira, foi de muita festa em Pinhais com duas cerimônias comemorativas aos 10 anos do Departamento de Assistência Judiciária e Cidadania (DEAJC). A primeira aconteceu no prédio da unidade com o descerramento da placa comemorativa, a outra foi logo em seguida, no Centro da Juventude, em evento que contou com muitas atividades. Criado por meio da Lei Municipal 968/2009, o DEAJC tem o objetivo de democratizar o acesso à justiça ao prestar serviços jurídicos gratuitos à população carente de Pinhais.
Nestes 10 anos de funcionamento realizou mais de 21,4 mil atendimentos de demanda espontânea, mais de 7 mil atendimentos vindos de encaminhamentos do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Além disso, por meio do Departamento foram distribuídas quase 4,5 mil ações judiciais, das quais mais de 4 mil foram resolvidas, números esses que comprovam a qualidade e efetividade do serviço.
Durante o evento, a secretária de Assistência Social, Rosangela Batista da Silva, aproveitou para parabenizar toda a equipe pelo trabalho realizado em prol da população de Pinhais. “Sozinhos não fazemos nada. Para a equipe do DEAJC o nosso especial agradecimento hoje, pois fazer justiça para a população carente faz muita diferença. Também com esse trabalho somos exemplo para outros municípios”. A secretária lembrou ainda que a criação do Departamento foi uma iniciativa do então prefeito, hoje deputado federal Luizão Goulart, juntamente com o atual secretário de Finanças, José Martins, e de Lukala Nóbrega, então secretário e hoje afastado da vida pública por motivos de saúde.
A vice-prefeita Rosa Maria também lembrou da criação do DEAJC. “A criação desse Departamento, que faz muita diferença para a população de Pinhais, nasceu da vontade de trabalhar em prol da população desses três homens. Sobre Lukala, jamais esqueceremos a contribuição desse grande homem no momento em que precisávamos dar conta de uma demanda à justiça tão grande”. Rosa destacou ainda o trabalho realizado pela diretora do Departamento, Gisele Cassano, “que está nesses 10 anos dentro desse projeto maravilhoso”.
Rosa falou ainda sobre os grandes desafios da gestão pública. “Em 2008, pensávamos em um plano de governo para mudar a cidade, para melhorar a vida das pessoas e de todos aqueles que mais precisavam. Hoje, as pessoas que procuram o Departamento nunca saem de lá sem orientação, isso é algo muito raro frente a um momento tão complicado que o Brasil passa, e aqui em Pinhais firmamos o pé dando sequência a esse trabalho, o qual consideramos primordial na vida das pessoas, porque justiça é algo muito caro, e quando o município consegue oferecê-la gratuitamente, ficamos muito contentes em poder dar isso às pessoas”.
A vice-prefeita destacou ainda a importância dos vereadores de Pinhais, pois o Executivo precisa da aprovação deles na criação das Leis. Na ocasião, o presidente da Câmara, vereador Marcinho, ressaltou que o Legislativo Municipal é parceiro da administração. “Apoiamos todos os projetos que visam melhorar a vida da população, desde as crianças até os idosos. Quem ganha com isso não são os políticos, mas sim os moradores de Pinhais. Parabéns, em nome dos vereadores de Pinhais, pelos 10 anos desse Departamento. Parabéns a prefeita Marli Paulino e a vice-prefeita Rosa Maria pelo ótimo trabalho realizado em Pinhais, dando continuidade ao trabalho realizado pelo prefeito Luizão, e parabéns para toda a equipe da Assistência Social”, disse Marcinho.
Para conduzir a apresentação e a dinâmica do evento comemorativo, a diretora do Departamento de Assistência Judiciária e Cidadania de Pinhais, Gisele Cassano, apresentou algumas fotos da época da inauguração e de momentos que marcaram os 10 anos do DEACJ. “Hoje é dia de comemoração e a palavra que mais me lembra comemoração é agradecimento, pois hoje tenho muito a agradecer”, lembro Gisele.
Também presente nas comemorações, José Martins, um dos idealizadores da justiça gratuita, lembrou-se da época em que surgiu a ideia. “Em 2008, o então eleito prefeito Luizão realizou um encontro com um prefeito de uma grande cidade do Paraná. Quando Luizão falou da ideia de criar a Guarda Municipal, aquele foi enfático na negativa, dizendo que a segurança é função do Estado. Lembro disso porque o pensamento é o mesmo para a questão judiciária, pois assistência jurídica é função do Estado e União. Mesmo assim, vendo a necessidade de trazer este serviço em prol da população de Pinhais, o município topou o desafio e criou este Departamento para fazer a diferença na vida das pessoas, democratizando o acesso a justiça para aqueles que não tem condições de pagar”. Martins também lembrou algumas histórias da época ao lado de Lukala.
Além das autoridades que fizeram uso da palavra, também participaram dos eventos comemorativos o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Otto Novaes Huren, a vereadora Cecília Padovan da Saúde, Letícia Biss, que representou a secretária de Saúde, Adriane da Silva Jorge Carvalho, entre outras pessoas.
Conquistas
Foram muitas as conquistas do Departamento de Assistência Judiciária e Cidadania nestes últimos 10 anos, como a parceria e consolidação do programa Justiça no Bairro que, desde 2010, conta com os serviços do Departamento para dar andamento às demandas de ações litigiosas realizadas no mutirão jurídico, as quais sem ela, levariam anos para serem solucionadas.
Entre os anos de 2013 e 2016 foi implantado o Centro de Referência em Direitos Humanos em Pinhais, em parceria com o Governo Federal, que realizou atendimento aos imigrantes refugiados, tornando-se referência para a população haitiana. Além de parcerias com a sociedade civil, com reuniões entre associações comunitárias, debates sobre os direitos da criança e adolescentes, capacitações e mediação de conflitos, atuação no enfrentamento à violência de gênero e promoção da diversidade.
Em 2015, foi implantado o programa Justiça Comunitária, em parceria com o Ministério de Justiça, que realizou diversas atividades promovendo os direitos fundamentais focando no empoderamento e protagonismo dos integrantes das comunidades, por meio da educação para direitos. Em 2019, aconteceu o aumento da equipe de atendimento, por meio da criação de mais cargos para advogado assistente.
