A documentação foi entregue pela Prefeitura Municipal de Pinhais para 16 famílias do bairro
Cerca de 16 famílias do bairro Vargem Grande, estiveram na noite do dia 26, quarta-feira, na Escola Municipal Guilherme Ceolin para receber o termo de posse de seus terrenos. A documentação foi entregue pela Prefeitura Municipal aos moradores.
Além dos integrantes das famílias, a reunião teve a participação da prefeita de Pinhais, Marli Paulino; da vice-prefeita Rosa Maria; do secretário de Governo, Ricardo Pinheiro; do procurador geral do município, Edson Galdino; do vereador Airton e servidores do Departamento de Regularização Fundiária.
A equipe do Departamento de Regularização Fundiária iniciou a reunião explicando o procedimento do processo para regularização dos terrenos que é divido em etapas e que será dado todo o apoio aos envolvidos. Com a entrega do termo de permissão de uso, as famílias estão autorizadas a utilizar a área, podendo solicitar a ligação de água e luz, por exemplo, além do direito de requerer a titulação do imóvel.
A prefeita Marli Paulino destacou que o recebimento do documento é importante, sendo o primeiro passo no processo de regularização. “Hoje a questão da regularização é algo que está muito forte em nosso município. Este momento é importante porque é algo que vai deixá-los felizes e merecem. Com este termo de uso de posse, as famílias terão a garantia de que este espaço será delas e começamos o primeiro passo para a regularização dos terrenos onde moram”, ressaltou a prefeita.
O processo de regularização definitiva do imóvel é realizado em três etapas. Na primeira, acontece a entrega do termo de posse, na sequência será realizado um estudo para se fazer a escritura pública e o registro do imóvel. O processo será finalizado com os trabalhos das secretarias municipais que estão envolvidas na questão em atendimento a legislação estadual.
