“A situação do Paraná é confortável em relação aos demais estados da Federação”. Este foi o panorama apresentado pelo secretário da Fazenda, Renê Garcia Júnior, em audiência pública no plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), na manhã de quarta-feira (5). Apesar da visão positiva, o secretário alertou que, com a recuperação lenta do cenário econômico nacional, “medidas de controle e corte de despesas serão necessárias”, levada em consideração a possibilidade de recessão no segundo semestre. Os dados apresentados dão conta de um incremento de R$ 1 bilhão na arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em relação ao mesmo período de 2018, sinalizando 2,5% a mais. Mesmo assim, a receita total registrou queda real de 4,86% (não computada a inflação).
“O Governo Federal repassa aos estados o IPI. Como a participação da Indústria está diminuindo e o imposto é o menor em 12 anos, praticamente não está havendo repasse nenhum”, explicou o secretário em relação ao que recebe da União. A retração da atividade econômica, com o recuo do Produto Interno Bruto (PIB) em 0,2%, diminuiu, de acordo com ele, as transferências federais de R$ 3,394 bilhões, em 2018, para R$ 3,215 bilhões neste ano.
De acordo com o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), a estagnação reflete na economia e nas receitas do Estado. “O setor produtivo não gera receita, há uma preocupação. Precisamos ter toda cautela para não comprometer o que governo já fez, com contribuição do Legislativo, para sanar os problemas de caixa”, frisou.
Para o primeiro secretário, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), o balanço demonstra uma gestão fiscal responsável, com as metas fiscais previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) sendo atingidas. “Por outro lado, não há um superávit na receita, como era aguardado com uma nova política econômica do Governo Federal. Isso inibe o estado em termos de investimentos, obrigando o Paraná a ser conservador nos gastos com pessoal”, avaliou.
Tributos
A receita tributária teve incremento real de 2,5%, de R$ 11,188 bilhões para R$ 12,397 bilhões, puxado principalmente pelo ICMS, pelo Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) e pelo Imposto sobre Transmissão Causa Mortis ou Doações (ITCMD). Estes números representam 73,84% da receita total do Estado.
Estes números garantiram a transferência de recursos para os municípios, chegando a R$ 3,999 bilhões, um aumento real de 2,26% em relação ao registrado no mesmo período de 2018.
Educação
Já na Educação, o investimento foi de R$ 3,421 bilhões, ou 30,26% da receita, direcionados para a Educação Básica e Ensino Superior, acima do que é exigido como mínimo constitucional. Foram R$ 66 milhões a mais para a área nos primeiros quatro meses do ano.
Renê de Oliveira Garcia Junior demonstrou a preocupação do Governo com as universidades paranaenses. “Pelo nível de crescimento dos gastos e pela não existência de controles mais rígidos no que diz respeito às despesas. Estamos abertos a conversar sobre eventuais aportes de recursos, desde que seja respeitado o equilíbrio orçamentário do Estado, que é inegociável”, disse, em relação à disposição do diálogo com os reitores.
Gastos
Representando 64,5% do total das despesas, o gasto com pessoal foi de R$ 17,081 bilhões nos últimos 12 meses. O impacto da folha de pagamento do Poder Executivo equivale a 45,17% do orçamento, acima do limite de alerta, porém abaixo do limite prudencial previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Lideranças
De acordo com o deputado Hussein Bakri (PSD), líder do governo na Alep, o secretário foi claro em relação ao pagamento da data-base, reivindicação dos servidores que acompanhavam das galerias, sendo esclarecida do ponto de vista fiscal. “Do ponto de vista técnico, ele entende que não há margem. Ele tem a preocupação com a questão da solvência fiscal”, afirmou. “Foi possível demonstrar que o estado está estável, apesar da economia não crescer como imaginamos e a previsão do PIB ser inconstante”, ressaltou.
Para o líder da oposição, deputado Tadeu Veneri (PT), o secretário apresentou um quadro realista de conforto do ponto de vista fiscal e orçamentário. “Preocupa muito, porque com esta avaliação vem junto com uma sinalização de que o pagamento da data-base, há quatro anos descumprido, terá dificuldade de ser efetivado neste ano”, ponderou.
