A Prefeitura de Curitiba encaminhou à Câmara Municipal, no dia 27 de maio, segunda-feira, o projeto de lei que cria o Fundo de Recuperação e Estabilização Fiscal (Funrec). A medida é para garantir uma reserva financeira para situações de crise econômica, desequilíbrio fiscal ou de calamidade pública, como desastres naturais. O projeto é inédito no País.
“O fundo anticrise que estamos propondo consolida o Plano de Recuperação de Curitiba, lançado em 2017 e que colocou as contas do município em dia. Somos a primeira cidade do País a ter um projeto como esse. Com certeza, Curitiba dá um passo à frente em planejamento público”, disse o secretário municipal de Finanças, Vitor Puppi.
Ele apresentou detalhes do fundo anticrise na Câmara Municipal, juntamente com o balanço dos resultados financeiros do primeiro quadrimestre de 2019. Na ocasião também foram protocolados mais três projetos de lei: a ampliação do programa Nota Curitibana, a criação do Fundo de Inovação do Vale do Pinhão e a proposta de ampliação do Conselho de Contribuintes do município.
A expectativa é que, após a votação na Câmara Municipal e a sanção do prefeito Rafael Greca, o Fundo possa entrar em vigor no próximo ano.
O Funrec poderá ser usado em situações bem específicas, como desequilílibrio fiscal, crise econômica e calamidades públicas. Os recursos serão garantidos para assegurar serviços essenciais à população, gastos com pessoal e encargos sociais, previdenciários e serviço da dívida. “Assim, conseguimos proteger, por exemplo, os gastos sociais que sempre são afetados em períodos de severas crises econômicas”, disse o secretário.
Superávit
Os recursos do fundo virão do superávit financeiro apurado no exercício anterior. “A ideia é que o fundo seja alimentado com, no mínimo entre 10% a 20% do superávit financeiro, dependendo do resultados das contas públicas anualmente”, disse Puppi.
A capitalização do fundo terá como limite 8% da Receita Corrente Líquida. “O que quer dizer que ele tem potencial para chegar, ao longo de vários anos, a R$ 550 milhões. Vamos garantir o respaldo financeiro para a cidade para os próximos dez, 20 anos, com esse instrumento anticrise”, acrescentou.
Puppi comentou que o projeto de Curitiba é inspirado em programas de cidades como Detroit e Washington, nos Estados Unidos, que após crises fiscais adotaram o modelo para evitar problemas futuros. “Detroit, que vivenciou a maior falência de uma cidade nos Estados Unidos, com uma dívida de US$ 18 bilhões, em 2013, criou o Saving Fund em 2016, para tirar a cidade do caos. Nos anos 2000, Washington criou o Rainy Day Fund, que hoje tem US$ 1,2 bilhão”, lembrou.
O fundo ganha ainda mais importância em um momento que várias cidades e municípios ainda enfrentam dificuldades fiscais, com problemas para honrar compromissos e pagar pessoal.
“Por aqui, poderemos evitar problemas como os vivenciados no início da gestão, quando encontramos o município em sérias dificuldades financeiras, com R$ 614 milhões em despesas sem empenho e fora do orçamento, explicou Puppi.
O secretário lembrou que não havia caixa para pagar os compromissos do município. “É uma situação que afeta a vida da população. Um município, em crise, vai desligando aos poucos até que passa a descumprir compromissos com fornecedores e pessoal. Felizmente, com o Plano de Recuperação conseguimos colocar a situação em ordem”, disse.
Conselho
O projeto do Funrec contempla a criação de um conselho curador, presidido pelo Secretário de Finanças, que vai, em caso de necessidade, encaminhar o pedido de saque do fundo ao prefeito. Após esse passo, a proposta de utilização do fundo precisa ser aprovada na Câmara Municipal – com 2/3 dos votos – para então ser levada ao agente fiduciário do fundo. Para Puppi, além de proteger a cidade de oscilações econômicas, a criação do Funrec abre espaço para que no futuro Curitiba possa lançar títulos no mercado.
