A Câmara Municipal de Pinhais aprovou, em primeira discussão, na sessão em plenário da terça-feira (16/04), projetos de lei que instituem reposições salariais à Prefeita, Vice-Prefeita, secretários municipais e vereadores. Para os servidores da Prefeitura e do Poder Legislativo, a Câmara aprovou projetos de lei que contemplam perdas inflacionárias mais um ganho real aos vencimentos mensais. Os projetos de lei que concedem revisão anual nos salários dos vereadores, Prefeita, Vice-Prefeita e secretários estabelecem um percentual de 3,43%, o que configura somente uma reposição das perdas inflacionárias no período.
Já o reajuste salarial dos servidores dos Poderes Executivo e Legislativo municipais, na ordem de 4%, representa uma reposição financeira de acordo com o acumulado do IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, (3,89%), acrescido de um pequeno ganho real (0,11%).
Conforme comentou o Vereador Airton Silva (PSC), “a Casa gostaria de ter aprovado mais ganho real aos servidores, porém, a folha de pagamento da Prefeitura já se encontra próxima ao limite prudencial, dentro do que preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal. Com esse pequeno reajuste, o município atinge os 51,15% do orçamento gastos com a folha de pagamento do funcionalismo. Nas atuais condições fiscais do município, esses valores representam o possível, no momento.
Vale lembrar que os servidores de Pinhais são rigorosamente pagos em dia, e ganham aumento todos os anos. Enquanto no Governo do Estado, por exemplo, faz quatro anos que os servidores não recebem aumento dos vencimentos. Há estados e municípios brasileiros em situação fiscal grave, com atrasos nos pagamentos, inclusive de décimo terceiro, sem reposição nenhuma. Enfim, ainda estamos numa situação relativamente privilegiada” avaliou.
O Vereador Binga (PPS), inclusive, parabenizou o Poder Executivo pela responsabilidade fiscal. “Temos de ter seriedade e realismo. É o que o município pode fazer no momento. Mas, futuramente, quando a economia melhorar e aumentarmos a arrecadação, certamente, muito mais poderá ser concedido aos servidores. A Prefeitura de Pinhais tem demonstrado responsabilidade total com as finanças, um exemplo para todo o Brasil”, elogiou.
Marcinho elogia responsabilidade fiscal na gestão da folha de pagamento da Prefeitura
O Presidente da Casa, Vereador Marcinho (PDT), comentou sobre a aprovação do reajuste salarial dos servidores do Executivo e do Legislativo municipal. “Aprovamos os reajustes dos servidores contendo, além da reposição das perdas inflacionários do ano, um aumento real de 0,11%. É importante destacar a absoluta responsabilidade fiscal com que a Prefeitura tem administrado a folha de pagamento do funcionalismo. A Lei de Responsabilidade Fiscal impõe limites para os gastos com a folha de pagamento, e já chegamos no limite prudencial, com 51,15% do orçamento comprometido, a partir desse novo reajuste. Sem dúvidas, gostaríamos, se fosse possível, de aprovar ganhos reais maiores aos salários dos servidores, mas, em razão do cenário econômico, ainda delicado e que reflete na arrecadação de Pinhais, por enquanto, não é possível”, apontou.
Equilíbrio nas contas públicas
Marcinho destacou ainda a situação de equilíbrio das contas públicas em Pinhais. “Nosso município se encontra numa situação muito privilegiada, em comparação a tantos outros municípios e estados, que estão quebrados, sem poderem pagar em dia os salários dos servidores. Pinhais, mesmo no auge da crise econômica, em anos atrás, nunca deixou de pagar em dia seus servidores e de conceder reajustes salariais com ganhos reais. Parabenizo a Prefeitura e esta Casa por demonstrar muita consciência da realidade e responsabilidade na gestão dos recursos públicos. Pois, agir com irresponsabilidade e imediatismo, sem uma perspectiva a longo prazo, faz com que um gestor simplesmente empurre com a barriga uma situação que irá se tornar muito complicada lá na frente, o que comprometeria o pagamento de salários futuros, de despesas e ainda prejudicaria, em muito, a capacidade de investimentos e obtenção de financiamentos importantes para obras e projetos”, lembrou.
Ao concluir, o Presidente da Casa afirmou que o município só tem dado andamento às obras de forma ininterrupta, e só tem conseguido empréstimos e financiamentos, porque está com suas contas em dia, apresentando uma gestão fiscal impecável, servindo de exemplo a tantos municípios brasileiros que hoje estão endividados, e até quebrados.
Carlinhos do Eliza busca soluções para evitar prejuízos a comerciantes em via próxima a trincheira do Atuba
O Vereador Carlinhos do Eliza (PT) relatou, no Grande Expediente, a situação decorrente da inauguração da obra na trincheira do Atuba, que tem ocasionado problemas a alguns comerciantes próximos. “Visitei o local com o Secretário de Governo, Ricardo Pinheiro, para conversarmos com os comerciantes que estão sendo prejudicados após a obra da trincheira. Esta obra foi muito aguardada, sua inauguração representa a realização de um sonho, uma antiga reivindicação da comunidade. Após a inauguração, o trânsito realmente foi desafogado no local, tanto a quem vem de Curitiba, como de Colombo, de Campina Grande do Sul e também de Pinhais. Porém, tem ocasionado problemas a alguns comerciantes do lado de Pinhais, na região perto do Cristo, pois a passagem para o Bairro Alto foi bloqueada. O resultado é que gerou ausência de fluxo de veículos, e de local para estacionar. Enfim, a via morreu, do lado do Bairro Alto. Os comerciantes ali instalados têm sofrido com abrupta perda de clientela, em razão da impossibilidade de se trafegar no local”, relatou.
Falta de diálogo
O vereador lamentou o fato de a obra ter sido realizada sem consulta prévia ao município de Pinhais, durante a elaboração do projeto. “É do lado de Pinhais, no Bairro Alto, que os comerciantes foram prejudicados. Infelizmente, não nos chamaram para participar na elaboração do projeto. Tampouco nos convidaram para a inauguração. Estamos tomando providências, muito embora, não compete ao município interferir diretamente na obra, o que se configuraria como improbidade fiscal. A obra é de responsabilidade do DNIT, órgão federal. Aliás, já conversamos com pessoal do DNIT, com pedido de abertura da via para passagem de veículos ao Bairro Alto. Mas, nosso pedido foi negado. O Secretário Ricardo sugeriu a alternativa de abrir uma via paralela, nas proximidades da autoescola e do restaurante. Estamos avaliando as possibilidades, inclusive, já conversamos com o Deputado Federal Luizão Goulart para que busque soluções a partir de Brasília”, disse.
Ainda, segundo Carlinhos, a obra da trincheira não é responsabilidade de Pinhais, mas a administração municipal tem feito o possível para resolver o problema. “Também já conversamos com o Governo do Estado e com deputados estaduais para ver se é possível abrirmos uma via paralela ao lado da trincheira. Enfim, se tivessem nos consultado para o projeto, esse pepino poderia ter sido evitado. Lamentavelmente, a trincheira matou a via, impedindo a circulação de veículos e de clientes do comércio local”, lamentou.
Binga defende vale-alimentação aos servidores municipais
O Vereador Binga (PPS) defendeu na tribuna o vale-alimentação aos servidores municipais, decisão que compete ao Poder Executivo via decreto-lei. “Fiz parte da base aliada de prefeitos anteriores, como o Luiz Cassiano e o Luizão Goulart. Na gestão da Marli Paulino, também integro a base do governo, aqui na Casa. Sempre votei com confiança e respeito, com dignidade, sem politicagem, visando proteger os interesses do município e população. Em relação ao benefício do vale-alimentação aos servidores municipais, o que tenho a dizer é que lutem muito por esse vale-alimentação, pois os servidores precisam muito dele. Dentro do possível, temos votado favoravelmente a projetos que beneficiem os servidores. Acredito que há muitas pessoas capacitadas na gestão, em todas as esferas, profissionais de visão, muito competentes. Nossos servidores são brilhantes, e um pouco a mais que se acrescente nos salários dos servidores faz uma grande diferença. Torço para que a Prefeitura institua o vale-alimentação, pois é um benefício mais do que justo”, defendeu.
