A Receita Estadual do Paraná realizou na semana passada uma operação de fiscalização em postos de combustíveis de todas as regiões do Estado. O objetivo é combater a sonegação de impostos e identificar a conformidade das práticas comerciais dos estabelecimentos com a legislação tributária.
A Operação Integrada 2019 contou com a atuação das Delegacias Regionais de Receita do Estado nos municípios de Curitiba, Ponta Grossa, Guarapuava, Cascavel, Jacarezinho, Maringá, Londrina, Umuarama e Pato Branco.
A ação tem como meta punir os postos que apresentem algum tipo de irregularidade fiscal, estimulando assim a livre concorrência entre estabelecimentos com boas práticas, além de divulgar ao setor a importância do cumprimento das obrigações tributárias para o bem da sociedade. Caso sejam identificadas irregularidades, o estabelecimento é autuado e tem de pagar o imposto devido, além de multa.
Caso o posto de combustíveis apresente um valor de autuação superior ao valor do seu capital social, é iniciado um processo para o cancelamento da inscrição do estabelecimento e o banimento dos sócios envolvidos do setor pelo prazo de cinco anos.
IRREGULARIDADES
De acordo com a Receita Estadual, as infrações mais frequentes nesse tipo de operação são a apuração de estoque sem documentação fiscal, venda de combustível sem documentação fiscal de saída e venda de combustível sem origem documental.
A Receita Estadual deve divulgar um balanço final da Operação Integrada 2019 nesta semana.
Infrações relativas à qualidade do combustível comercializado ou à aferição do equipamento medidor de abastecimento estão na área de competência de órgãos de fiscalização como a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP e do Instituto de Pesos e Medidas – Ipem/PR, e, portanto, não fazem parte desta ação.
