Atual gestão não vai comprometer nenhum recurso do orçamento fiscal de 2019, estimado em R$ 48,7 bilhões. Do saldo total que ficará em caixa, cerca de R$ 2 bilhões serão de superávit financeiro, que o próximo governo poderá dar a destinação que considerar mais oportuna.
A equipe da Governadora Cida Borghetti informou na segunda-feira, dia 19, que deixará o Governo do Paraná com um saldo de cerca de R$ 5 bilhões nas contas estaduais, e sem comprometer nenhum recurso do orçamento fiscal de 2019, estimado em R$ 48,7 bilhões na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA).
Os dados foram anunciados durante reunião das equipes de transição, realizada no Palácio Iguaçu, com a presença da governadora. No encontro, ela falou da boa relação entre as partes para a condução da transição. “As tratativas são feitas com muita responsabilidade, com muito zelo”, disse. “Caminhamos juntos há muitos anos e temos muita afinidade. O nosso objetivo, e ponto focal, é o Estado, a população”, frisou Cida Borghetti.
Cida destacou que a atual administração trabalhou com austeridade para manter o equilíbrio das contas públicas e que nenhum programa ou serviço precisa ser descontinuado. Ela também ressaltou o grande volume de investimentos que estão em execução com recursos do Estado, tanto em obras urbanas quanto em projetos de infraestrutura rodoviária.
SUPERÁVIT
A governadora reforçou que todas as obras e convênios assinados e autorizados estão com recursos garantidos no caixa estadual e que, do saldo total que deverá ficar em caixa, cerca de R$ 2 bilhões serão de superávit financeiro. Ou seja, o próximo governo poderá dar a destinação que considerar mais oportuna para os recursos. Além deste valor, o volume de investimentos públicos para 2019 chega a R$ 7,5 bilhões, conforme projetado na LOA.
O orçamento do próximo ano prevê um acréscimo de R$ 1,9 bilhão nos recursos destinados para áreas prioritárias em relação a valor aplicado neste ano. A educação vai receber mais R$ 1,23 bilhão, valor 15,6% maior do que em 2018. Na saúde, a variação será de 9,4%, com o incremento de R$ 319 milhões, e na segurança pública a alta é de 8,7%, com ampliação de mais R$ 330 milhões.
SITUAÇÃO FINANCEIRA
O secretário estadual da Fazenda, José Luiz Bovo, fez uma apresentação da situação financeira para a equipe de transição do futuro governo. Os dados fechados em outubro mostram um saldo de R$ 7,4 bilhões em aplicações financeiras.
Outro dado apresentado foi em relação à despesa com pessoal, que alcançou 45,68% da receita corrente líquida, patamar que fica entre o limite de alerta e o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Para o próximo exercício, a previsão de crescimento da folha foi estimada em 5,23%.
Na exposição, Bovo ressaltou que o Estado aplica percentuais acima da legislação nas áreas de educação e saúde. No primeiro caso, o gasto alcança 32,25% da receita, ante uma exigência legal de 30%. No segundo, a despesa alcançou 12,18% da receita de impostos, contra 12% exigidos por lei.
O secretário Bovo também relatou a redução da dívida estadual, que caiu 69% entre 2010 e 2018. Com isso, a capacidade de endividamento do Paraná é hoje de R$ 64,4 bilhões.
Ele também fez um balanço das atuais operações internacionais de crédito, relatando que o Paraná ainda pode aplicar US$ 140 milhões (equivalente a R$ 530 milhões, aproximadamente) em programas que são financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Banco Mundial (Bird). Do financiamento feito com o Banco do Brasil, para obras rodoviárias, restam R$ 166,5 milhões a serem aplicados.
CRONOGRAMA
As equipes de transição também estabeleceram um cronograma de trabalho. Por proposição dos representantes do atual governo, haverá reuniões temáticas sobre as áreas de saúde, educação, infraestrutura, e desenvolvimento social. Também será realizado um encontro para tratar de projetos que estão em análise pelo Estado, em diversas áreas.
PROJETOS DE LEI
No encontro, membros do governo pediram apoio à bancada de apoio do futuro governador para a aprovação de projetos de lei que tramitam na Assembleia. Além da Lei de Diretrizes Orçamentárias, há a proposta de refinanciamento de dívidas tributárias, o projeto para concessão de unidades estaduais de conservação, a medida que altera o local de fruição da hora-atividade e a mensagem que estabelece condições para o Teletrabalho no âmbito do poder público.
Outro tema tratado foi o projeto de lei sobre Parceria Público-Privada (PPP), que é uma solicitação do futuro governo. A proposta já está em análise e as equipes técnicas devem fechar o texto nos próximos dias para que a mensagem seja encaminhada para a Assembleia legislativa.
EQUIPES
A equipe de transição do Governo do Estado é liderada pelo chefe da Casa Civil, Dilceu Sperafico, e conta com a participação dos secretários José Luiz Bovo (Fazenda) e Silvio Barros (Desenvolvimento Urbano); Carlos Eduardo de Moura, controlador-geral do Estado e Sandro Kozikoski, procurador-geral do Estado.
Os representantes do futuro governo presentes foram: Reinhold Stephanes, João Carlos Ortega, Norberto Ortigara e Nildo Lübke.
