Os vereadores de Curitiba confirmaram na terça-feira (12), com 27 votos favoráveis, o aumento da multa a pichadores de R$ 1,6 mil para R$ 10 mil. Contudo, como foi aprovada uma emenda ao texto, o plenário terá que se manifestar uma terceira vez, na próxima segunda-feira (18), para ratificar a redação final da iniciativa apresentada por Helio Wirbiski, do PPS.
Esse “terceiro turno” é uma situação especial, prevista no capítulo 3 do Regimento Interno, nos artigos 159, 160 e 161. Como a Mesa tem até dois dias para elaborar a redação final do projeto em discussão, a proposta não será votada amanhã, sendo incluída na pauta de votações da próxima segunda-feira (18). Nessa ocasião, não são mais permitidas mudanças no teor da proposta, apenas ajustes técnicos, transformando a votação em “redação final” numa etapa burocrática do rito legislativo.
A emenda aprovada iguala multa com incidência semelhante prevista no artigo 301 da lei municipal 11.095/2004, fixando-a também em R$ 10 mil. A necessidade desse ajuste constava na instrução da Procuradoria Jurídica, mas “passou batido”, nas palavras da Professora Josete que, na véspera, alertou o plenário sobre a correção. Wirbiski agradeceu à vereadora pela contribuição, convertida na mudança feita hoje em segundo turno.
Endurecimento
O debate da matéria em segundo turno voltou a mobilizar os vereadores em plenário, com a tônica, na terça-feira, sendo a vontade de endurecer as medidas contra o vandalismo. O primeiro a usar a expressão nesta manhã foi Ezequias Barros (PRP), para quem “é endurecendo mesmo que a gente vai trazer alguma diferenciação a respeito [do vandalismo]”. Criticando a imprensa local, Osias Moraes (PRB) disse que “o povo quer que endureça as penas”, que jornalistas contrários a isso vão “na contramão do que a sociedade precisa, do que a sociedade quer que nós, como legisladores, façamos”.
Mais moderado nas colocações, Helio Wirbiski disse que os pichadores precisam ser educados, “e existem iniciativas nesse sentido”, mas que é preciso aumentar o constrangimento aos pichadores. “Se não causarmos mais dificuldade [aos pichadores] vai ficar difícil para a cidade. Ele precisa de educação, sim, mas também de um bom puxão de orelha”, opinou, lembrando ser a favor de o juiz decidir, na análise dos casos reais, se é o caso ou não de converter a pena pecuniária em pena alternativa. “Que pintem as escolas”, sugeriu.
Para Wirbiski, que vinculou seu mandato à defesa de medidas propostas pela ACP (Associação Comercial do Paraná), Fecomércio (Federação do Comércio), Sinduscon (Sindicato da Indústria da Construção Civil), Fiep (Federação das Indústrias do Estado do Paraná), é preciso ouvir essas entidades, “pois as medidas [atuais] não têm sido suficientes”. “Custa R$ 500 a R$ 1 mil recuperar os estabelecimentos particulares. O poder público gasta R$ 1,5 milhão por mês para resgatar imóveis. Poderíamos abrir uma creche por mês se os vândalos não causassem esse prejuízo à cidade”.
Lei Orgânica poderá tratar da qualidade de vida dos animais
Espécie de Constituição da cidade, a Lei Orgânica do Município (LOM) poderá ganhar uma diretriz para a proteção animal. Projeto em tramitação na Câmara de Curitiba, apresentado na semana passada, pretende emendar a norma para que a promoção da qualidade de vida dos animais passe a ser uma das competências da prefeitura. A proposta é de Fabiane Rosa (PSDC) e foi assinada por outros 14 vereadores.
O projeto de emenda à LOM quer alterar o inciso VI do artigo 13 da lei. Conforme a redação atual, é uma das atribuições do Município “proteger o meio ambiente em todas as suas formas, assegurando sua sustentabilidade e a qualidade de vida do cidadão”. A ideia de Fabiane é incluir no texto que também cabe ao poder público assegurar a qualidade de vida dos animais.
Para a vereadora, a aprovação da matéria, por se tratar de uma adequação na Lei Orgânica, traria uma “renovação da visão dos direitos dos animais” em Curitiba. Ela justifica que “não se pretende aqui equiparar direitos dos seres humanos com os dos animais, até porque, no Brasil, infelizmente será preciso avançar muito. Não os reconhecem como juridicamente beneficiários de direitos, em razão de não poderem expressar sua vontade”.
A vereadora acrescenta que outros países têm avançado nessa área: “Em Portugal, inclusive, entrou em vigor recentemente uma nova legislação que tira os animais da condição de coisas, passando os mesmos a ser passíveis de direitos, ainda que difusos”. O artigo que o projeto pretende alterar, referente às competências do Município, possui outros 11 incisos. Esses dispositivos atribuem à Prefeitura de Curitiba, por exemplo, a responsabilidade pela saúde e a assistência públicas; zelar pelas leis, instituições democráticas e patrimônio cultural; combate à pobreza; e educação para o trânsito, o meio ambiente e a para a inclusão social.
Comissão de Urbanismo e Ippuc debatem nova Lei de Zoneamento
A Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação foi convidada para reunião na quarta-feira, dia 13, na sede do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc).
A pauta foi o projeto que o Poder Executivo enviará à Câmara Municipal para a nova Lei de Zoneamento da cidade.
A Prefeitura de Curitiba realizará, de 25 de setembro a 2 de outubro, audiências públicas para debater as propostas junto às administrações regionais e também com as lideranças, entidades de classe e universidades que apresentarem propostas à matéria. No final de março, os vereadores se reuniram com técnicos do Ippuc e com o Prefeito Rafael Greca para tratar da nova legislação. A princípio, a ideia seria “fatiar” a revisão do Zoneamento e enviar os primeiros projetos à Câmara até agosto.
A Lei de Zoneamento vigente é de 2000 e precisa ser adequada à revisão do Plano Diretor de Curitiba, em 2015. A gestão Gustavo Fruet apresentou o projeto, no ano passado, mas não chegou a ser votado.
