por Vanessa Martins de Souza
Airton Silva discursa sobre Projeto de Indicação para alterações na Lei de Zoneamento de Pinhais
O Vereador Airton Silva (PSC) discorreu, no Grande Expediente, sobre Projeto de Indicação ao Poder Executivo protocolado na Casa para alterações da Lei de Zoneamento do município. “Muito embora, já exista uma legislação de 2011, consideramos a necessidade de atualização da mesma. A fim de não haver vícios de iniciativa, optamos por um Projeto de Indicação, que altera alguns itens relacionados a temas como: divisa, aproveitamento da área do imóvel, recuos em relação à calçada, taxa de ocupação do imóvel, impermeabilidade e outros. Estamos fazendo a indicação de projeto ao Poder Executivo porque não queremos tomar a iniciativa sozinhos, pois esta lei depende de aspectos técnicos, é uma lei complexa. A expectativa é que o Poder Executivo elabore e envie à Casa um projeto de lei que contemple alterações em relação a liberação de alvarás de construção, regularizando imóveis antigos e mudanças no decreto de composição do Conselho de urbanismo, também”, explanou.
Flexibilização na liberação de alvarás
O vereador disse, ainda, que a Casa pede por uma alteração no Decreto-Lei do Conselho Municipal de Urbanismo. “O objetivo é flexibilizar a liberação de alvarás para o comércio e investimentos empresariais, isso não significa dar condições de liberação a todos os pedidos irregulares, mas diminuir a rigidez nos critérios adotados. Não se pode extrapolar os critérios, mas há um limite de tolerância. A liberação de alvarás precisa ser revista no município, pois, quem é penalizado é o empreendedor que quer investir em Pinhais. Há municípios que estão liberando alvarás em um prazo curto, enquanto aqui ainda temos muita burocracia, demorando até três meses. Pedimos, também, que o projeto contemple a regularização de imóveis antigos. Seria interessante uma lei específica para o caso desses imóveis antigos, construídos antes da Lei de 2011. É importante que seja um Projeto de Indicação, já que é necessário o respaldo técnico de servidores da Prefeitura. A princípio, já conversamos com a Prefeitura sobre o Decreto do Conselho Municipal de Urbanismo. Nos foi prometido que este Decreto será modificado, esperamos que o Executivo estude melhor essa legislação a fim de que ela retroaja aos imóveis mais antigos ainda não regularizados. Nosso Projeto de Indicação tem por objetivo flexibilizar a liberação de alvarás, a exemplo do que já foi feito em Curitiba e regularização de imóveis. Devemos copiar bons exemplo de outros municípios. Sabemos que, na capital, muita coisa ainda é só marketing, mas as coisas estão sendo facilitadas gradualmente. A lei já avançou um pouco por lá, esperamos que aqui aconteça o mesmo”, discorreu.
Renan Ceschin salienta proximidade do fim da demanda de Piraquara na UPA 24 horas
O Vereador Renan Ceschin (PODEMOS) iniciou sua fala contando sobre sua visita a Piraquara e que, em conversa com o Prefeito do município vizinho, Marquinhos (PDT), foi informado que, em breve, a UPA 24 horas de lá deverá ser inaugurada. “Fiquei contente com a notícia. Isso significa que irá desafogar as filas para a nossa UPA 24 horas, uma vez que cerca de 40% dos atendimentos daqui são demanda de Piraquara e Colombo. Em breve, acredito que os atendimentos serão agilizados na nossa UPA, diminuindo a fila de espera”, revelou.
Esporte
O parlamentar aproveitou o espaço para comentar ainda o sucesso do Campeonato ASEPI. “Muito bacana ver o sucesso do evento, feito com a participação dos servidores municipais. É importante que os servidores contem com essas atividades e eventos, investindo-se no bem-estar da área de recursos humanos”, pontuou.
Vagas para idosos e pessoas com deficiência no Bosque Bordignon
Outro breve comentário foi sobre requerimento feito à Prefeitura para disponibilização de vagas de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência no Bosque Bordignon. “No último sábado, fui correr no Bosque Bordignon e verifiquei que não há vagas para idosos e pessoas com deficiência no estacionamento. Já protocolei o pedido para pintura das faixas delimitando essas vagas especiais no estacionamento”, contou.
Marcinho enaltece importância dos Projetos de Indicação ao Poder Executivo
O Presidente da Câmara Municipal de Pinhais, Vereador Marcinho (PDT), ressaltou a importância da Casa apresentar Projetos de Indicação ao Poder Executivo, valorizando a relação de parceria entre os poderes. “Os vereadores, em conjunto, ou individualmente, têm a prerrogativa de apresentar Projetos de Indicação ao Poder Excetivo, que funcionam como uma sugestão para que a Prefeitura encaminhe um projeto de lei dentro do tema proposto, a fim de que o apreciemos nas comissões e em plenário. É uma forma de fortalecer a parceria entre os dois poderes, não violando o Orçamento Municipal, assim como oferecendo a oportunidade para que temas importantes e complexos sejam debatidos em conjunto. O objetivo é que resultem projetos de lei em consonância com as necessidades do município, mas dentro das possibilidades da gestão, evitando eventuais vetos da Prefeita e outras dificuldades desnecessárias”, pontuou.
Carlinhos do Eliza ressalta necessidade de alteração do Decreto-Lei que rege o Conselho Municipal de Urbanismo
O Vereador Carlinhos do Eliza (PT) comentou sobre a necessidade do Poder Executivo Municipal encaminhar projeto de lei para alterar o Decreto que rege o Conselho Municipal de Urbanismo. “Hoje à tarde estive em reunião com o Secretário de Urbanismo, o Euler, e comentei que é importante que o Legislativo e Executivo reúnam esforços para a aprovação de uma legislação mais condizente com as demandas do município para a área de Urbanismo. São vários os problemas que têm surgido em relação à liberação de alvarás. Praticamente, não se tem mais conseguido alvará em Pinhais para atividades empreendedoras e comerciais. A expectativa é que seja revisada essa legislação e possamos estimular, facilitar a vinda de novos investimentos, trazendo mais empregos, renda, impostos e desenvolvimento ao município. É preciso mais celeridade, também, no processo burocrático, agilizando os trâmites para liberação de alvarás, concentrando o trabalho das secretarias, centralizando as análises de pedidos. Há municípios que oferecem esse serviço com muito mais agilidade, em um prazo mais curto, enquanto aqui chega a levar de 90 a 100 dias para se obter uma resposta da Prefeitura. Municípios de ‘primeiro mundo’ agilizam esse processo. Vale salientar que o nosso tempo, o do Poder Público, não é o mesmo que o tempo do empresário. O empreendedor tem despesas com aluguel do espaço, com contador, as despesas correm enquanto ele espera pela liberação do alvará. Há municípios que liberam alvará em um dia ou uma semana no máximo. Pinhais precisa se modernizar nesse sentido. Destaco também que muitos contribuintes, inclusive Vereadores e contadores, são atendidos sem o devido respeito que merecem. Saliento que na maioria das vezes são atendentes novos, oriundos do último concurso ou até mesmo estagiários, sem a devida vivência de balcão, e talvez por falta de orientador/supervisor. Isso não ocorre quando somos atendidos pelos veteranos da prefeitura, que sempre são corteses no atendimento”, salientou.
Carlinhos garantiu que os Vereadores irão trabalhar lado a lado com a Prefeitura para aprovar o que for melhor para o município. “Quando a cidade consegue atrair mais investimentos, facilitando a instalação de novas empresas, quem ganha é toda a população, bem como a gestão”, avaliou.
Pinhais no caminho do desenvolvimento
Nas Explicações Pessoais, o parlamentar comentou brevemente sobre visita recente feita a um município vizinho e disse que ficou satisfeito ao comparar Pinhais com tal município. “Ainda temos muito a fazer pela nossa cidade, mas é notável que Pinhais continua em desenvolvimento. Em comparação a tantos outros municípios vizinhos, Pinhais tem se desenvolvido. Estamos em condições muito melhores. Isso é resultado de gestões competentes, sérias. Temos que parabenizar os responsáveis por essa privilegiada realidade, entre eles, a Prefeita Marli e a Vice Rosa Maria, assim como o ex-Prefeito Luizão, secretários, servidores municipais e os Vereadores atuais e os que já passaram por esta Casa nas últimas legislaturas. Parabéns a todos, nossa Pinhais está no caminho certo”, elogiou
