por Vanessa Martins de Souza

Airton Silva discursa sobre excesso de burocracia ao empreendedor

O Vereador Airton Silva (PSC) discorreu sobre a burocracia e entraves à iniciativa privada no país. “Realmente, não tem sido fácil aos empresários, aos comerciantes, abrir e manter um negócio próprio em nosso país. É muita burocracia, muita papelada para começar a trabalhar, os empreendedores são uns heróis para conseguirem permanecer no mercado. Em relação aos entraves na Secretaria de Urbanismo para obtenção de alvará de funcionamento, toca-se numa questão que é legislação atual. Ainda temos que alterar o Decreto das prerrogativas do Conselho Municipal de Urbanismo que analisa os recursos. Como legisladores, temos de aprovar uma modificação na legislação vigente sobre alvarás e instalação de empresas em nosso município. O Conselho da Municipal de Urbanismo tem autonomia em relação a análise dos recursos, nem mesmo o Poder Executivo Municipal pode interferir nas decisões. Dentro do setor de urbanismo, temos servidores que estão dispostos a trabalhar e temos alguns que tentam bloquear pedidos, dificultar mesmo as coisas. Tem pessoas que aguardam meses a liberação de alvará, há exatos três meses, passando por mais de uma secretaria, para abrir um consultório ou escritório que poderia ser uma coisa rápida, pois não polui ou emite ruídos além do permitido. Em Curitiba, está sendo implantada uma política de agilidade nos trâmites burocráticos para obtenção de alvarás, a projeção é que dentro de duas semanas, na capital, seja possível obter um alvará. A legislação de Pinhais deverá ser atualizada tanto para construção como para obtenção para de funcionamento para comércio. Está na hora de nos mobilizarmos para uma mudança no decreto das prerrogativas do conselho e modificarmos a lei de zoneamento”, propôs.

Cultura de corrupção no país

O parlamentar ainda comentou sobre a cultura de corrupção no país. “Fala-se muito em combate à corrupção na política, mas verificamos que a todo momento essas práticas iniciam com o povo, reinando a cultura da corrupção em nosso país. Por ocasião do Dia dos Pais, o noticiário reportou uma situação no Rio Grande do Norte, em um conhecido estabelecimento comercial. Houve uma TV anunciada, erroneamente, a um valor muito abaixo do mercado, um erro do funcionário que anunciou a TV, que vale em torno de R$ 3 a R$ 4 mil, por apenas R$ 279,00 e ainda em 10 vezes de R$ 27,90. Notou-se o erro quando alguns clientes quiseram levar o aparelho por este valor. Anotado o erro os clientes mesmo assim exigiam que deveriam levar a TV de 55 polegadas Smart pelo valor anunciado, e chamaram o Procon mesmo sabendo que havia sido um erro de humano”, comentou.

Ainda segundo o parlamentar, o Procon deveria dar exemplo apoiando a moral e a ética, mas exigiu que a venda fosse efetuada pelo valor anunciado, mesmo em se tratando de erro no preço. “Mais um órgão público que deveria zelar pela ética apoiou a reclamação dos consumidores, desconsiderando o fato de que não houve má-fé do comerciante, ou seja, mais um caso em que a ‘lei de Gerson’ prevaleceu no país. Essa decisão do Procon repercutiu fora do país, demonstrando que, aqui, não prevalece a Ética e Moral, e que a cultura errada do povo, ainda apoiada por um órgão público, é de levar a vantagem em detrimento do certo”, pontuou.

Um site (News ABC) especializado em economia publicou uma nota no rodapé, continuou Airton, onde dizia que: “Brasileiros reclamam que são roubados pelos políticos, reclamam que seus impostos são os maiores do mundo, reclamam que o país não oferece empregos e oportunidades, enfim, reclamam de tudo […] e quando eles têm a oportunidade de colocar a cidadania em prática, querem passar os outros para trás. Esse caso da TV que foi anunciada com o preço errado reflete bem o caráter de um povo. Eles merecem o governo que têm.

A cultura da corrupção de nossos políticos é reflexo do próprio povo, que cultiva os hábitos e posturas antiéticos e desonestos. Reclama-se dos governantes, mas, o povo é igual”, lamentou.

Vereador Binga defende mais incentivos ao comércio local

O Vereador Binga (PPS) comentou sobre o imbróglio envolvendo o servidor da Secretaria de Urbanismo e o assessor do Vereador Carlinhos do Eliza. “Sempre falo que o resultado de todas as questões que surgem em nosso dia-a-dia revela-se nas urnas, durante as eleições. Tenho visto coisas que me preocupam. Se eu for candidato à reeleição, tenho certeza que serei reeleito, independentemente das armadilhas que coloquem em meu caminho. O Carlinhos já é vereador há vários meses, mas não tem sido ouvido e respeitado por alguns servidores daquela Secretaria. Já conversei com ele que, acredito, que este município precisa demonstrar mais tolerância e principalmente incentivo ao comércio local e ao empresariado. São os comerciantes, os empresários, que pagam grande parte da conta do IPTU, do ICMS que mantém a nossa cidade. Também tenho conhecimento de muitas cobranças de multas ao empresariado, a comerciantes. Essa linha de atuação não é nada benéfica. É um desincentivo à iniciativa privada. Um pequeno comerciante quando é multado encontra-se numa situação em que se detona seu caixa. O país conta com uma das maiores cargas tributárias do mundo, o que dificulta terrivelmente a atividade empresarial, e, ainda, vêm as multas. Ao multar um pequeno comerciante, engessa-se um empreendedor que poderia revelar-se grande, futuramente. Impede-se seu crescimento, a expansão de seus negócios”, lamentou.

Respeito ao Vereadores

O parlamentar complementou que tem tomado conhecimento de muitas dificuldades nas relações dos vereadores em Secretarias como a de Urbanismo e, também, da Saúde, esta última, em especial, relatada pelo Vereador Vinícius da Cruz. “Esta cidade sempre atuou em sua gestão de forma muito coerente. Mas, agora, surgem problemas em algumas secretarias. Essa conta certamente será paga nas urnas, com o eleitor dando seu recado. Aqui, nesta Casa, não há vereador propineiro, não há voto por safadeza, não tem propinoduto. O mínimo que se espera é que haja respeito dos servidores para conosco”, indignou-se.

Carlinhos do Eliza pede que Prefeitura fiscalize serviços das operadoras de telefonia e internet realizados nas vias públicas

Na sessão em plenário da terça-feira (15/08), o Vereador Carlinhos do Eliza (PT) fez um pedido à Prefeitura em relação aos serviços de operadoras de telefonia e internet na cidade. Contou o petista na tribuna, que tem verificado diversos fios de transmissão dos serviços das empresas jogados displicentemente pelas ruas e calçadas, após o término da manutenção nos postes. “Na Avenida Jacob Macanhan, encontrei, esses dias, uma situação lastimável, que coloca em risco a segurança de motoristas e pedestres. As operadoras fazem a manutenção e vão embora deixando os fios largados, jogados no meio das calçadas ou, até, na rua. O município não é lixeira para que se deixem jogados os fios, assim, de qualquer jeito. Parei com meu carro e amontoei os fios para um canto mais adequado. Mas, quinze dias depois, passei por lá e os mesmos ainda se encontravam no mesmo local. Ou seja, a empresa não os recolheu, não deu uma destinação adequada a eles. Gostaria que a Prefeitura acionasse o órgão responsável por fazer essa fiscalização da atuação das empresas do setor e, inclusive, aplicasse multas. Somente doendo no caixa dessas empresas, estas passarão a respeitar o município e a população”, denunciou.

Gambiarra de fios nas calçadas e meio-fio

Carlinhos acrescentou que o descaso se repete em outras regiões da cidade, a exemplo dos bairros Perdizes I e Sol Nascente I e II. “Verifica-se uma verdadeira gambiarra de fios emaranhados em frente a algumas casas, largados pelas empresas operadoras. Há o caso de um morador que reclamou da gambiarra de fios parada há mais de um ano em frente a sua casa. Ele tem receio de cortá-los e retirá-los, pois não quer prejudicar os serviços fornecidos aos vizinhos. Um descaso total das operadoras aos munícipes tem se verificado em Pinhais. Pedimos providências à Prefeitura, pois, além de atrapalharem o trânsito de veículo e pessoas, há riscos para crianças que eventualmente possam mexer nesse material”, avaliou.

Homenagem

Carlinhos homenageou dois moradores da região do Jardim Cláudia que, segundo o parlamentar, são pessoas que contribuíram para o fortalecimento do bairro. “Na tarde de terça-feira (15/08), fiz com muita alegria uma homenagem à querida Ana Maria das Neves, moradora há 40 anos no Jardim Cláudia. Também homenageei meu querido amigo Sebastião Barbosa Dos Santos, morador da região há 43 anos. Parabéns aos dois pelo excelente trabalho. Pessoas que sempre contribuíram com os bairros Atuba e Jardim Eliza. Uma homenagem mais do que merecida”, finalizou.

Presidente Marcinho ressalta importância da função legislativa da Câmara Municipal

O Presidente da Câmara, Vereador Marcinho (PDT), destacou em comentário à reportagem do Jornal A Gazeta Cidade de Pinhais uma das prerrogativas do Poder Legislativo Municipal, que é cumprir a função de legislador do município. “Sobre a celeuma com o Conselho Municipal de Urbanismo, da Secretaria de Urbanismo, é função da Casa zelar pelo cumprimento da legislação municipal, aprovada em plenário pelo Poder Legislativo. Porém, o Legislativo pode e deve propiciar oportunidades de revisão da legislação quando esta não comporta sua finalidade de assegurar direitos do cidadão e o desenvolvimento pleno do município. Tem havido muita controvérsia sobre a atuação do Conselho de Urbanismo na questão da liberação dos alvarás. Como legisladores, nossa obrigação é reavaliar a lei que rege a atuação do Conselho e, se for pertinente, propor alterações, conforme bem explanou o Vereador Airton Silva. O Poder Legislativo de Pinhais atua em sólida parceria com o Poder Executivo, assim é providencial que comecemos a estudar em conjunto essa possibilidade, a de propor uma atualização da legislação que rege as questões do Urbanismo. Há outras atualizações necessárias à legislação, como esmiuçou o colega Vereador Airton, aliás”, avaliou.

Renan Ceschin agradece aprovação de projeto de criação do Dia do Comerciante

O Vereador Renan Ceschin (PODEMOS) abriu seu discurso ressaltando a necessidade do Poder Legislativo Municipal cumprir sua função com afinco, que é a de legislar e fiscalizar o Poder Executivo. “Temos de valorizar e investir no legado que deixaremos aos munícipes”, disse.

Continuando sua fala, o parlamentar agradeceu a aprovação, por unanimidade, em primeira discussão, na sessão da terça-feira (15/08), do projeto de lei de sua autoria para a criação do Dia Municipal do Comerciante. “ Muito obrigado pelos votos. Nesses tempos de crise, torna-se ainda mais necessária a valorização dos comerciantes que investem em nosso município, em nossa economia, gerando empregos, renda e impostos”, agradeceu.

Entraves

O parlamentar comentou sobre os entraves encontrados junto a servidores da Secretaria Municipal de Urbanismo. Enfatizou que não se trata de todos os servidores, mas, de apenas alguns. “Se eles não respeitam, nós, vereadores, que somos autoridades municipais, imaginem como atendem ao povo”, comentou.

Secretaria de Esportes é exemplo

O Secretário Municipal de Esportes, Cultura e Lazer foi elogiado. “O Bruno tem feito um grande trabalho. Incrivelmente, é a Secretaria que menos recursos recebe, a de menor orçamento, mas é a que mais demonstra empenho. O atendimento às pessoas, autoridades ou não, deve ser primordial a qualquer secretaria, órgão público. Da mesma forma como fazemos aqui nesta Casa. Isso é respeito, não é nenhum favor, não é atendimento especial. É obrigação do poder público bem atender a todas as pessoas”, defendeu.

Sobrea a liberação de alvarás pelo Conselho da Secretaria de Urbanismo, Renan frisou que não se tata de pedir nenhum “jeitinho”, nenhuma ilegalidade, mas, apenas, bom senso num momento de crise econômica. “É preciso avaliar com cautela, o que é melhor para o município nessa realidade delicada de crise, de desemprego. Estaremos perdidos se a Secretaria barrar tantos alvarás”, pontuou.

Projeto estadual “Campinho” deverá chegar ao Jardim Prive

O Projeto do “Campinho”, do Deputado Estadual Ney Leprevost com o Secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano, Ratinho Jr. ,deverá trazer investimentos ao bairro Jardim Prive, anunciou. “O campo de futebol deverá ser construído no Prive, próximo à Associação Professor Devanir. O Weissópolis acaba de ganhar uma praça atrás do Cenforpe. Enfim, mais dois novos espaços para o esporte e o lazer na cidade que necessitam, vale lembrar, de segurança. Vamos solicitar à Guarda Municipal que dê atenção a esses espaços, a fim de proteger a população frequentadora”, informou.