A Frente Parlamentar de Políticas Sobre Drogas, liderada pelo deputado Alexandre Guimarães (PSC) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), recebeu na tarde de segunda-feira (10) representantes de entidades terapêuticas de tratamento para dependentes de álcool e drogas. O objetivo foi debater as dificuldades que as casas de apoio enfrentam para continuarem trabalhando.
De acordo com Alexandre Guimarães, a frente parlamentar foi provocada pela Federação Paranaense de Comunidades Terapêuticas Associadas (Compacta), que busca soluções para questões legais que barram o pleno funcionamento delas no estado. “Assumimos o compromisso de que a Assembleia irá promover uma audiência pública para aprofundar mais este tema que deve ser tratado, principalmente, pelo Executivo estadual, com a devida propriedade”, afirmou.
Para o presidente da Compacta, Thiago Massolin, as dificuldades das comunidades terapêuticas, em todo país, começam pela falta de definição sobre por qual secretaria de Estado elas podem ser atendidas, se pela Saúde, pela Justiça ou Assistência Social. “Por consequência disso não temos certificação e a fiscalização também fica prejudicada, além das barreiras para captação de recursos, o que impede a ampliação nos atendimentos por conta desta indefinição jurídica”, explicou.
Segundo o presidente da Compacta, cerca de 90% dos tratamentos de dependentes químicos no Brasil são feitos por comunidades terapêuticas, conforme dados de uma pesquisa da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em 2012. “É preciso um projeto de lei, com dotação orçamentária prevista, que regulamente a atuação das comunidades no âmbito estadual, e que isto possa ser direcionado também para os municípios”, afirmou.
