“Sempre fui favorável à alteração da Lei em benefício da classe dos taxistas”, esclareceu o Prefeito Toninho Fenelon, na manhã de sexta-feira (26/05), durante o encontro com representantes dos taxistas de São José dos Pinhais, que realizaram uma movimentação no centro da cidade na mesma manhã, tendo como motivo o veto ao Projeto de Lei que amplia de quatro para seis anos o tempo de uso do veículo.
“Quando assumi a gestão da Prefeitura já demos início ao estudo para ampliar o tempo de uso dos veículos por entender que o momento de crise estava afetando a classe dos taxistas e essa mudança na lei beneficiaria a todos. Porém, durante a avaliação jurídica, foi apontado que não seria possível essa mudança, pois há uma Lei de Concessão, onde houve concorrência pública envolvendo muitos participantes”, explicou o prefeito.
A representante da Procuradoria Geral do Município, a advogada Patrícia Silveira, detalhou aos presentes que, apesar da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara ter sinalizado que a lei poderia ser feita – o que levou a derrubada do veto do prefeito – era preciso ter avaliado todos os tópicos do edital de licitação, que se encontra no Portal da Transparência da Prefeitura. “A PGM orientou pelo veto por saber que o Prefeito Toninho Fenelon certamente vai responder judicialmente se promulgar essa mudança na lei, porque contraria as regras do edital e altera o contrato que está em vigência”.
O prefeito ressaltou ainda aos presentes que tudo o que a Administração pode fazer em prol dos taxistas está sendo feito, e que se houver um entendimento da Promotoria Pública e do Poder Judiciário que é possível fazer esta alteração na lei, a nova lei poderá ser promulgada.
“Em nenhum momento fui contrário, se o MP entender que é possível vamos alterar essa lei, como já era minha intenção de fazer”.
Presente na reunião, o diretor de Transportes, da Secretaria de Transportes e Trânsito, Eduardo Azevedo, lembrou que a administração tem realizado ações em prol da categoria, como blitz de fiscalização e alteração da vistoria para o mês de agosto. “Além disso, o prefeito já sinalizou positivamente para iniciarmos o edital de concurso para agentes fiscais de trânsito, o que vai melhorar a atuação do município. Até lá estaremos com uma equipe administrativa dentro do Aeroporto Afonso Pena, pois já conseguimos um espaço ao lado da sala da Polícia Militar”, explicou.
Estiveram presentes na reunião os vereadores Alex Purkote, Juliano Martins e o secretário de Governo e chefe de Gabinete Augustinho Michalizen.
