A Fomento Paraná, instituição financeira de desenvolvimento do Governo do Estado, deu início ao processo de análise de Pedidos de Verificação de Limites e Condições (PVL), que é obrigatório nos projetos de concessão de financiamentos aos municípios. É a primeira instituição do gênero no País a fazer esse processo técnico.
A atribuição de fazer essas análises era exclusiva da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Por meio da Portaria nº 413/2016 do Ministério da Fazenda, que regulamenta o artigo 10 da Lei Complementar nº 148/2014, foi aberta às instituições financeiras a possibilidade de fazer as análises de PVLs.
Pela nova regra, a Fomento Paraná poderá analisar PVLs de financiamentos de até R$ 5 milhões. Esse valor representa 98% das mais de 230 propostas que tramitam na instituição atualmente.
O diretor de Operações do Setor Público da Fomento Paraná, Omar Sabbag Filho, informa que a instituição se preparou para internalizar essa fase do processo de financiamento com o intuito de tornar o procedimento mais ágil, permitindo que os recursos possam chegar mais rapidamente aos municípios.
“Essa análise é bastante minuciosa e complexa. Nenhuma outra instituição no País se propôs a fazer, o que denota, mais uma vez, a ousadia da Fomento Paraná”, explica Sabbag Filho.
Ainda segundo o diretor, nesse período inicial do trabalho de análise a Secretaria do Tesouro Nacional se propôs a encaminhar técnicos para ajudar a Fomento Paraná a consolidar o procedimento.
Desde 2011, a Fomento Paraná firmou 780 contratos de financiamento com os municípios paranaenses, que somam R$ 1,238 bilhão. Os recursos podem ser investidos na aquisição de máquinas e equipamentos para manutenção urbana, obras de infraestrutura, como pavimentação viária, construção de pontes, instalações para escolas, postos de saúde, hospitais e outros projetos.
