A Câmara de Curitiba vai começar a discussão sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018 (LDO), cuja meta fiscal está estimada em R$ 8,91 bilhões, 9,28% a mais que a deste ano. O projeto, que contém os eixos traçados para elaborar o orçamento do ano que vem, foi entregue ao presidente do Legislativo, Serginho do Posto (PSDB), pelo secretário de Governo Luiz Fernando Jamur, na tarde de segunda-feira (15). A matéria segue direto para análise da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização.
“A Câmara trabalha com um cronograma de prazos. Faremos uma audiência pública e uma consulta nas regionais da cidade para ouvir a população e depois os vereadores apresentarão emendas e sugestões. Nosso prazo de votação da proposta é até o dia 30 de junho. Adiantamos que é um processo democrático onde o cidadão pode participar com suas sugestões”, explicou o presidente. Segundo ele, o documento está “próximo da realidade e da situação do país”. “Há 7% de recursos [internos e externos] para investimentos. É possível fazer o atendimento à população em suas demandas. Esperamos que muitas possam ser implementadas”, acrescentou.
Jamur informou que para a elaboração da proposta foram realizadas audiências públicas nas dez regionais da cidade. “Propiciando que toda a população pudesse participar e fazer suas reclamações e sugestões.” O secretário reforçou a ideia de equilíbrio das contas. “Apesar de toda a dificuldade, estamos encaminhando uma LDO realista.” Segundo ele, a prefeitura, com o projeto, inicia a recuperação dos investimentos na cidade e serão priorizados os eixos estabelecidos em campanha: “mobilidade urbana, saúde, manutenção da cidade e qualificação do serviço público para atender melhor a população”. Para Jamur, a Câmara terá o papel fundamental de ouvir novamente a população e sugerir mais demandas. “Os vereadores são os legítimos representantes do povo na LDO.”
Jamur adiantou que para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), no próximo semestre o sistema de audiências será diferenciado para compreender melhor as necessidades em cada regional. A prefeitura ouvirá a comunidade previamente, de junho a agosto, “para termos um diagnóstico real”. Com base neste estudo será traçado um plano a ser votado posteriormente nas audiências e a população poderá optar pelo que entender como prioridade. “É um aprimoramento da consulta pública”, considerou. Também estavam presentes na entrega da LDO os vereadores Zezinho Sabará (PDT), Mauro Bobato (PTN) e Helio Wirbiski (PPS).
Investimentos
Nos anexos entregues à Câmara Municipal junto ao projeto, a prefeitura enumera cinco eixos de investimentos. O maior repasse será para o programa Viva Curitiba Transparente, que receberá R$ 2.096.748.000,00. Seu objetivo, de acordo com a prefeitura, seria a “busca da efetividade das políticas públicas de maneira comprometida com a legalidade das ações, moderna e ágil, na busca por uma atuação renovada e transparente, direcionada à resolutividade, responsabilidade na comunicação e qualidade de atendimento aos cidadãos”. O programa Curitiba Mais Ágil, voltado à mobilidade urbana, receberá R$ 1.496.348.000,00.
O programa Viva Curitiba Saudável, para implantar “sistemas integrados e intersetoriais que propiciem o atendimento necessário a busca de vida saudável da população”, terá o valor estimado de R$ 895.388.000,00. Ao programa Viva Curitiba Tecnológica, para ações de desenvolvimento e implementação de soluções inovadoras a partir da tecnologia, com o reaproveitamento dos recursos, serão destinados R$ 10.454.000,00. Ao programa Viva uma Nova Curitiba, de requalificação urbana e econômica da cidade, serão destinados R$ 756.873.000,00.
Plano de Recuperação: após revisão, déficit do IPMC cai para R$ 14,3 bi
“Após questionamentos da Comissão de Legislação, fizemos um levantamento e descobrimos que houve duplicação do número de pensionistas no cálculo atuarial.” A afirmação foi feita na quinta-feira (18) pelo diretor-presidente do IPMC, José Taborda Rauen, ao presidente da Câmara Municipal de Curitiba, Serginho do Posto (PSDB). Após entregar um comunicado oficial sobre o estudo, ele pediu “desculpas sobre a falha técnica” apontada por Professora Josete (PT) na reunião do colegiado com secretários municipais sobre o Plano de Recuperação da Prefeitura de Curitiba.
Na ocasião, a vereadora apontou a diferença de 2 mil nomes a mais na lista de servidores inativos. Segundo Rauen, “os dados levantados em dezembro de 2016 [usados para o cálculo atuarial, anexado na proposta de lei que altera a previdência dos servidores] apontaram 4.578 pensionistas, quando na verdade eram 2.289. O erro apontou exatamente o dobro.” Com a atualização da planilha, o cálculo do déficit do IPMC foi refeito, caindo de R$ 15 bilhões para 14,3 bilhões.
Questionado sobre quem poderia ter cometido a falha técnica, o diretor-presidente do órgão disse não ter a informação, ainda, mas garantiu que não houve pagamentos de benefícios em duplicidade. “O levantamento foi feito. Os dados também serão atualizados no site e no Portal da Transparência. A reforma da previdência continua sendo absolutamente necessária, pois o sistema continua insustentável. Só para se ter uma ideia, no 1º quadrimestre deste ano já recebemos 684 novos pedidos de benefícios previdenciários [para aposentadorias e pensões]”, reforçou José Taborda Rauen, que esteve na Câmara acompanhado pelo diretor administrativo-financeiro do instituto de previdência, Luiz Carlos da Silva.
“Aceitamos as retificações do cálculo atuarial e a cópia do documento será enviada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação. O erro foi corrigido a tempo, já que a matéria ainda está em análise pelos colegiados. O relator [Mauro Bobato, do PTN] terá dados consistentes e reais para elaborar seu parecer”, disse o vereador Serginho do Posto.
Protocolada na Câmara de Curitiba no final de março, a proposta da Prefeitura prevê cinco mudanças na previdência municipal. A principal delas é o aumento de 11% para 14% do valor da contribuição paga pelos servidores e de 22% para 28% da contribuição da prefeitura – a elevação será gradativa, até 2023. Segundo a justificativa, após 35 anos, será possível equalizar o déficit atuarial do IPMC, estimado em R$ 14,3 bilhões e quitar repasses atrasados da lei 12.821/2009.
