por Amadeu Roberto Garrido de Paula
Nova vida de um País se faz por meio de nova Constituição. É do que precisamos. As reformas atuais começaram de modo maroto. Apelou-se à reforma trabalhista e previdenciária para dizer ao segmento mais culto do Brasil que esses são nossos principais problemas.
Em verdade, a lava-jato de todos os dias diz quais são nossos problemas principais. E a natureza desses problemas também deve ser enfrentada em dois campos: o político e o administrativo. A ênfase nas reformas trabalhista e previdenciária teve como motivo o desvio de foco. São os temas que menos atraem cogitações sobre a lava-jato. Na guerra, o expediente leva o nome de “manobra diversionista”. Com o acréscimo de angariar apoios para suas propostas favoráveis aos empresários no jogo natural da atividade econômica. Jeito tosco de escapar de um ciclone, posto que os empresários pagaram muito caro suas extorsões, inclusive com o próprio “status libertatis”.
Estamos completamente falidos no plano político. O atual Executivo e o Legislativo não têm nenhuma credibilidade. O Judiciário acaba por protagonizar ou fazer as vezes de legislador positivo, no centro da tragédia. Visto que não é essa sua função constitucional, não demorará muito para que a zeladoria da Constituição se transforme num grupo de gendarmes de interesses. Os melhores já se vão, como se vê dos desejos de Celso de Mello e da Presidente Cármen Lúcia. Alexandre de Moraes veio pelas mãos de Temer, que pensa – diz ele – em reformas, mas sem nenhuma grandiosidade. Do contrário, teria iniciado no modo de indicar os Ministros do STF.
Reforma política é proibição de reeleições, em todos as instituições; voto distrital; “recall”; fim do foro por prerrogativa de função; parlamentarismo. Basta. Já é o suficiente para causar engulhos em todos os atuais parlamentares. Jamais será feita. Por isso não foi anunciada. Seria o suicídio de Temer. É preferível a morte do povo…
Reforma administrativa é administração estável, ágil e democrática. Mas, mais do que isso, ética. Aqui, urge mudar o regime de licitações. Não é preciso criar uma comissão de três no seio das empresas, que já começa seus trabalhos com um almoço na esquina. Se está em jogo a moralidade pública, as comissões devem ser compostas por um membro da Magistatura, outro do Ministério Público e outro indicado pela OAB. Não há muito o que fazer, salvo os editais, a abertura dos envelopes e a proclamação do resultado. Obviamente, com os procedimentos respectivos, simples a esses especialistas. Em complemento, proibir-se o aditamento dos contratos. Se ajustado um preço a determinada obra, deve ser inalterável. Os aumentos, alguns estratosféricos, demonstram a farsa das concorrências, as propinas, as nulidades, o ilícito, tudo aquilo que causa arrepios ao bom povo brasileiro. E o pior: grande parte das obras permanece tristemente andrajosa.
A Constituição de 1988 foi um oásis. Todos estávamos sedentos. Democrática, todos bebemos de suas águas cidadãs. O passar do tempo demonstrou a necessidade de quase uma centena de dispositivos ser riscada por reformas constitucionais vindas desse Parlamento posto sob suspeita. Não se aboliram as medidas provisórias. Com elas vieram os contrabandos das diversas bancadas, que o Supremo, estranhamente, acolheu, ao firmar a tese da invalidade ex nunc, é dizer, somente depois de seus egrégios pronunciamentos. O passado, enlameado de corrupção, foi considerado válido. Uma nova Constituição que proíba a edição de medidas provisórias, salvo sobre estreitíssimos e especificados supostos, é absolutamente necessária.
A vida dos brasileiros de hoje e suas esperanças não segue. Sobrevive, com elevadas doses de Rivotril. Por isso propomos uma constituição autônoma, independente, sem os parlamentares atuais, efetivamente democrática ao refletir os anseios individuais e dos grupos sociais, é dizer, a vontade da qual emana o poder e em seu nome é exercido. Seguir-se-ão eleições, obstada a participação dos constituintes, que serão nossos homens capazes e dotados de boa vontade.
A proposta de novo pluralismo normativo toma fôlego. Esperamos que vença, porque é nosso único caminho.
Amadeu Roberto Garrido de Paula
Advogado e sócio do Escritório Garrido de Paula Advogados.
