Os projetos de recuperação fiscal do município encaminhados pela prefeitura à Câmara de Curitiba geraram mais um debate na quarta-feira (26/04), durante a sessão plenária. Oito vereadores utilizaram a tribuna para pontuar situações envolvendo o chamado Plano de Recuperação, que está em tramitação na Casa.
O presidente Serginho do Posto (PSDB) destacou que esse momento é único. “Vai lá o prefeito e faz uma gestão. Ele faz a gestão dele. Se é política em alguns momentos, se é cautelosa em outros, se é responsável em outros, ele não quer nem saber. Ele fez a gestão dele. E deixa para a Câmara resolver. A Câmara está resolvendo uma questão de gestão do município”, afirmou, em pronunciamento na tribuna.
Serginho do Posto disse que gosta “de estudar as finanças públicas e o orçamento público em especial” e destacou que subiu à tribuna “inúmeras vezes” nos últimos 12 anos de mandato para dizer que “o país, em todas as esferas, precisava fazer uma reforma administrativa urgente”.
A discussão toda começou quando Paulo Rink (PR) comentou sobre os oito requerimentos de pedidos oficiais de informações ao Executivo a respeito das proposições em tramitação no Legislativo. “São questionamentos técnicos sobre os projetos que serão votados e vou compartilhar as respostas com os demais que desejarem”, afirmou.
Em seguida, o líder do prefeito na Casa, Pier Petruzziello (PTB), usou a tribuna e relatou o depoimento “taxativo e desesperado” do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, de que a capital fluminense não terá dinheiro para pagar os salários dos servidores municipais no mês de setembro, caso não haja uma renegociação das dívidas do município “É uma força divina que colocou os 38 vereadores aqui, uma missão que transcende qualquer coisa nos últimos tempos, de salvar a cidade”. Segundo ele, é preciso “salvar” tanto os servidores quanto os serviços públicos. “O Rio de Janeiro está um caos. Aqui nós não vamos deixar [chegar lá]. Aqui, graças ao bom Deus, não tem corrupção. Aqui vivemos uma crise”, raciocinou.
Em resposta, Noemia Rocha (PMDB) disse que também foi colocada por Deus na Câmara Municipal para interceder pelas pessoas. “Nós, enquanto parlamentares, temos uma responsabilidade muito grande. A instrução da Procuradoria Jurídica da Câmara sinaliza para a inconstitucionalidade do artigo 18 da lei de responsabilidade fiscal do município”, disse. Para ela, esse artigo inviabiliza o reajuste inflacionário dos salários dos servidores públicos e a realização de concursos. Já o vereador Bruno Pessuti (PSD) acha que essa medida não significa “o fim do mundo”, mas que representa uma “inovação jurídica pensando na sustentabilidade financeira” do município.
Para Professora Josete (PT), além das despesas do município, devem também ser avaliadas as receitas. “Hoje temos R$ 5,3 bilhões em dívida ativa para receber. No último ano, o município conseguiu recuperar apenas R$ 130 milhões com o Refic. Por que o Refic não consegue trazer essas receitas novamente?” questionou. Ela pontua ainda a revisão dos contratos do Executivo como forma de acertar custos.
“As coisas são colocadas de forma genérica pelo secretário de Finanças [Vitor Puppi]. Para mim, uma questão fundamental é rever o contrato com o ICI e eu não sinto uma ação efetiva do município em garantir a revisão dos contratos”, pontuou Josete. A mesma opinião foi compartilhada pelo Professor Silberto (PMDB) que, durante o pequeno expediente, havia se manifestado sobre o assunto. “Precisamos melhorar a arrecadação do nosso município e aqui na Casa já surgiram várias ideias sobre isso”, disse.
“Cada vereador precisa se empenhar em entender e fazer o contraditório” declarou Felipe Braga Côrtes (PSD). Ele ponderou que existem argumentos que contrapõem o que tem sido dito pelo prefeito. “Temos que entender o momento, os direitos e aquilo que foi votado aqui anteriormente. […] Temos que buscar outras ações, sugerir ao município que se busquem outros recursos”, sugeriu.
Uso de sacolas plásticas no comércio pode ser proibido
Um projeto de lei em tramitação na Câmara pretende fazer com que estabelecimentos comerciais estimulem o uso de sacolas reutilizáveis para o acondicionamento das compras por seus clientes. A matéria, proposta por Katia Dittrich (SD), proíbe em Curitiba a distribuição gratuita e a venda de sacolas plásticas a consumidores em todo o comércio da cidade se for para elas serem utilizadas no acondicionamento de itens comprados no local.
“Em aterros sanitários ou lixões de grandes cidades como o de Curitiba, que produz diariamente 120 mil toneladas de lixo, dentro deste volume cerca de 70% são sacolas de plástico. O consumo de sacolas plásticas cresceu cerca de 70% nas últimas duas décadas, promovendo um aumento de 45%. O plástico demora cerca de 10 anos para se decompor no meio ambiente, e mesmo assim deixa muito resíduos químicos onde se decompõem”, justifica a autora.
Os estabelecimentos comerciais ficarão obrigados também a afixar placas informativas, com as dimensões de 40 cm x 40 cm, junto aos locais de embalagem de produtos e caixas registradoras, com o seguinte teor: “Poupe recursos naturais! Use sacolas reutilizáveis”.
A norma vão vai se aplicar às embalagens originais das mercadorias, às embalagens de produtos alimentícios vendidos a granel e às embalagens de produtos alimentícios que vertam água. A fiscalização da aplicação desta lei será realizada pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente.
Tramitação
Com a leitura no pequeno expediente da sessão plenária do dia 22 de fevereiro, o projeto de lei começou a tramitar na Câmara de Curitiba. Primeiro a matéria recebeu uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica e agora tramita pelas comissões temáticas do Legislativo.
Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.
