Entre eles, em terceira votação, foi aprovado o projeto de nº 411/2016, dos deputados Alexandre Guimarães e Chico Brasileiro, ambos do PSD, que institui a Política Estadual de Prevenção ao Câncer Bucal. De acordo com a proposta, o objetivo é informar e orientar a população sobre os principais sintomas do câncer bucal, além de incentivar hábitos saudáveis entre a população. Os autores destacam que esse tipo de câncer pode ser evitado com cuidados simples se for detectado precocemente.
Ainda em terceiro turno foram aprovados os projetos de lei nº 525/2015, que proíbe a venda, o fornecimento ou a entrega de clorofórmio, éter, solvente de tinta e benzina, entre outros produtos químicos, a menores de 18 anos; e nº 112/2016, do deputado Felipe Francischini (SD), que dispõe sobre a instalação de sistema de segurança baseado em monitoramento por meio de câmeras de vídeo nas instituições de longa permanência para idosos no Paraná.
Saúde
Os parlamentares também aprovaram, em primeiro turno, o projeto de lei nº 423/2016, do deputado Evandro Araújo (PSC), que institui a Semana Estadual da Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista. Já o projeto de lei nº 47/2016, do deputado Schiavinato (PP), que insere no Calendário Oficial de Eventos do Paraná a Semana Estadual de Prevenção e Combate à Osteoporose, recebeu emenda de plenário e retorna, por isso, à Comissão de Constituição e Justiça.
Turismo
Ainda em primeira votação foi aprovado o projeto de lei nº 295/2016, da deputada Claudia Pereira (PSC), que cria a Região Turística Roteiros da Comcam (Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão). Em segundo turno foi aprovado o projeto de lei nº 540/2016, da deputada Cantora Mara Lima (PSDB), que concede o título de Cidadão Honorário do Paraná a Ival Teodoro da Silva, por sua atuação na Convenção das Igrejas Evangélicas Assembleias de Deus em todo o Paraná.
Revogação
Foi aprovado em primeira discussão o projeto de lei nº 89/2017, do Poder Executivo, que revoga o Decreto-lei nº 139, de 7 de abril de 1943, que autorizou a doação de imóvel, localizado em Curitiba, à Cooperativa Mixta dos Servidores do Estado (sic).
