O Vereador Airton Silva (PSC) explanou sobre um requerimento atendido pela Prefeitura solicitando a realização do Mutirão de Castração Animal no município. O requerimento foi feito pelo vereador, em parceria com os vereadores Renan Ceschin (PROS), Carlinhos do Eliza (PT) e Arnaldo do Vizinho Solidário (PROS). “No ano mandato passado, fiz uma emenda parlamentar modificativa substituindo o termo onde constava “Meio ambiente vivo” acrescentando “e proteção animal”, a fim de garantir uma política nessa área para nosso município. No final de semana passado, tivemos do Dia do Carroceiro e também houve Feira da Adoção. E, agora, a Prefeita atendeu ao nosso requerimento para realização de um mutirão da castração, inclusive tendo iniciado o processo licitação para contratação da clínica que deverá prestar este serviço. Vale ressaltar, ainda, que o projeto que assinei juntamente com os vereadores citados, nesta legislatura de 2017, inclui um centro cirúrgico, serviços do castramóvel e os mutirões de castração. A Prefeitura já confirmou que há estudos para um convênio com a intenção de criar o centro cirúrgico, além do convênio que já tem com clínica particular, que atende donos de animais com renda familiar de até três salários mínimos. Enfim, a política de proteção animal no município tem avançado significativamente”, elencou.
Envio de duas viaturas da PM a Pinhais
Na área de segurança pública, Airton também relatou alguns avanços, por conta do trabalho de alguns vereadores. “Na segunda-feira (10/04), eu, o Vereador Binga e o Vereador Filho estivemos e uma reunião com a Secretária de Estado Fernanda Richa, para reivindicar mais viaturas da Polícia Militar ao município. A Secretária Fernanda prontamente conversou com o Secretário de Segurança, Vagner Mesquita, para o envio de duas viaturas modelo ‘Amarock’, dentro de sessenta dias, sendo que de imediato virão duas viaturas Duster e, posteriormente, serão substituídas pelas ‘Amarocks’. Foi um encontro satisfatório, demonstrando que, nós, vereadores, não podemos ficar na dependência apenas das decisões da Prefeitura. Temos de fazer nossa parte, engajados em ir atrás de benfeitorias e recursos em outras esferas de poder”, colocou.
Aprovação de projetos nas Comissões Internas
O parlamentar discorreu, ainda, sobre a postura das comissões internas da Casa na aprovação de projetos a serem encaminhado ao plenário. “Reitero que, nesta Casa, nas comissões, não há boicote a nenhum vereador, somente seguimos a legislação, e temos critérios para aprovação ou não dos projetos de lei elaborados pelos vereadores. Nossa preocupação é não deixar que passem projetos que, lá na frente, terão de ser vetados pela Prefeita, ou que acarretem interferências no orçamento do município. Tampouco, podemos aprovar proposições inconstitucionais ou que contradigam ou entrem em conflito, de alguma forma, com as demais leis. É importante que cada vereador também atente para o fato de que os projetos devem ter como objetivo beneficiar a população como um todo, sem distinção de grupos ou de setores específicos da sociedade. Em cada município, há critérios próprios para a aprovação de projetos, aqui em Pinhais temos critérios que podem ser diferentes dos demais municípios vizinhos. Sempre alertamos ao vereador autor de projetos de lei quando verificamos algum erro e indicamos a necessidade de alguma alteração técnica. Enfim, é um vereador ajudando ao outro. É prudente evitar vícios de iniciativa, problemas jurídicos. Não há nenhum boicote pessoal nesses critérios”, esclareceu.
Projetos de lei devem beneficiar a comunidade em geral
Nas Explicações Pessoais, Airton retornou ao assunto abordado no Grande Expediente, sobre a aprovação dos projetos de lei nas comissões internas da Casa. “Como já mencionei, os vereadores estão aqui para votarem projetos dentro da legalidade. Não boicotamos ninguém. Peço aos vereadores, como Presidente da Comissão de Justiça e Redação, que se atentem à elaboração de seus projetos de lei e consultem o Procurador desta Casa de Leis. Se o projeto não beneficia os nossos munícipes, não faz sentido aprová-lo. É importante que verifiquem se o projeto realmente traga benefícios à comunidade e é de interesse público. No mandato passado, não tivemos problemas em relação ao tema. Não procuramos rejeitar os projetos, apenas adequá-los para que possa ser aprovado. Se algum dia eu tiver um projeto meu rejeitado, não vou dizer que fui boicotado. Quando analisamos o projeto de lei, não podemos nos basear unicamente na Constituição Federal do Brasil, também em outras leis, como a Lei Orgânica do Município, o Regimento Interno da Casa, leis complementares. Temos de ser criteriosos em todos os lugares, até dentro de nossa casa, aqui na Câmara não é diferente. Aprovamos o projeto que instituiu o Dia do Cristão justamente para evitar a aprovação de demais projetos semelhantes, a exemplo de Dia do Pastor, Dia do Presbítero, Dia do Padre Dia do Diácono, etc. Temos de focar no município como um todo, sou evangélico, mas não discrimino nenhuma religião. Estamos aqui para trabalhar para todos os munícipes e seguindo a orientação do Procurador desta Casa, inclusive, para assessoria em legislativa na criação de projetos de lei”, finalizou.
Professora Cineia lembra prazo de encerramento para inscrição ao Cursinho Pré-Vestibular do município
A Vereadora Professora Cineia (PROS) ocupou a tribuna para lembrar do prazo para inscrição ao Cursinho Pré-Vestibular oferecido pelo município, que expira em 16 de abril. “As inscrições podem ser feitas pelo site da Prefeitura. A prova do processo seletivo será ser realizada no dia 19 de abril, na sede da Secretaria Municipal de Educação. Peço aos estudantes que não percam essa oportunidade que tem feito uma grande diferença na vida dos alunos. Trata-se de um cursinho de qualidade maravilhosa, destinado a quem não pode pagar um curso particular. É um curso que prepara para a aprovação em universidades federais e particulares”, destacou.
Agradecimento ao Projeto de Utilidade Pública
A parlamentar agradeceu às comissões internas da Casa pela aprovações de seus projetos de lei concedendo declarações de utilidade pública as instituições de associações de Pais, Mestres e Funcionários (APMF) das Escolas e CMEIs do Municipio. “ No inicio desse mandato, fui procurada por algumas diretoras de Escola que tinham o desejo de ter em sua instituição a Lei de Utilidade Publica para suas APMF. Enquanto diretora do Colégio Arnaldo Busato, tive o privilegio de utilizar essa Lei no âmbito Estadual para obter algumas bem feitorias para o Colégio. Percebi que realmente em âmbito Municipal nossas diretoras usariam dessa Lei para complementar o bem estar da sua comunidade escolar. Agradeço as Comissões Internas desta Casa de Lei pela grande competência que vêem realizando nas verificações dos Projetos apresentados pelos Vereadores e Vereadoras”, agradeceu.
Carlinhos do Eliza parabeniza Prefeita por envio de projeto para REFIPI 2017
O Vereador Carlinhos do Eliza (PT) parabenizou a Prefeita Marli Paulino (PDT) pela mensagem do Poder Executivo Municipal encaminhada à Casa, com publicação em Diário Oficial do município, acatando o Projeto de Indicação ao Poder Executivo, de iniciativa dos vereadores, para implantação do REFIPI 2017 – Refinanciamento dos IPTU em atraso de Pinhais. “Parabéns, Prefeita. A mensagem do Poder Executivo chega à Casa. Esse projeto será muito bom para ampliar a arrecadação. Agradecemos à Prefeita por demonstrar que está atenta aos pedidos desta Casa”, agradeceu.
Instalação de biombos em casas lotéricas
Nas Explicações Pessoais, Carlinhos agradeceu aos colegas da Casa pela aprovação, por unanimidade, em segunda discussão, de seu projeto de lei assinado com o Vereador Airton Silva, prevendo a instalação de biombos nos caixas das casas lotéricas e estabelecimentos afins. “A segurança pública é primordial. Em especial, lembrando que nesta época de saques do FGTS, e as imensas filas, é preciso muita privacidade ao cidadão. Agradeço à Casa por contar com vereadores unidos pela segurança pública do município”, pontuou.
Cobrança de multa a proprietários de terrenos desocupados
Outro comentário foi sobre a alteração da Lei Municipal 1763/2016, aprovada na Casa. “Foi feita a alteração para promover a limpeza dos terrenos baldios na cidade. Antes, a taxa era muito baixa. O que se arrecadava nem dava para cobrir os custos de contratação dos serviços. Quando o terreno é maior, sai mais caro, ainda. Essa taxa não cobria os custos. Um exemplo é referente a um caso que notifiquei à Secretaria de Meio Ambiente. Trata-se de um terreno de empresa privada em que a Prefeitura construiu a calçada em frente, mas esta empresa não mantem limpo, que é de sua propriedade. Ontem, a Secretaria de Meio Ambiente, Rosana, informou-me que já notificou a empresa proprietária. Se esta não efetuar a limpeza, será multada. Não se trata de criar mais taxas para o cidadão pagar, mas de garantir a limpeza dos terrenos desocupados e da cidade. É uma questão, até, de saúde pública, evitando o acúmulo de lixo e de mato, que trazem doenças, e animais peçonhentos, perigosos à população”, defendeu.
Vereador Tavinho comenta cem dias de gestão em Pinhais e em Curitiba
O Vereador Tavinho (PT) discursou sobre os cem dias de gestão dos novos prefeitos, completados nesta semana. “Aqui em Pinhais, a Prefeita Marli completa cem dias de gestão trazendo avanços, apesar de todas as dificuldades com a crise econômica, dos novos desafios. Porém, na capital, a gestão do Prefeito Rafael Greca não tem agradado o tanto que se esperava. Nesta semana, anunciou-se mais uma greve, desta vez, dos servidores municipais. Há dificuldades com as dívidas do município, enfim, a gestão não tem atendido às expectativas geradas na campanha, quando se prometeu tanto”, avaliou.
Sobre as obras do Governo do Estado em Pinhais, o petista disse que é justo reconhecê-las. “Agradecemos pelas obras do estado, as viaturas que estão para chegar. Reconhecemos o que de bom tem sido feito. Afinal, todos pagamos impostos e nada mais justo que tenhamos o retorno em obras”, reconheceu.
Ao final, Tavinho enviou votos de ‘Feliz Páscoa’ aos munícipes. “E que o significado da Páscoa, o de ressurreição, traga esperanças ao povo, a partir do surgimento de novas gerações de políticos realmente comprometidos com o bem comum”, desejou.
Renan Ceschin discursa sobre a importância das políticas de inclusão a autistas e deficientes em geral
O Vereador Renan Ceschin (PTN) mencionou em sua fala a realização da Semana de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista. “Reitero meus agradecimentos a todos os que participaram e contribuíram para que a Semana, resultado de projeto de lei de minha autoria, se realizasse com sucesso. Sempre defenderei a acessibilidade, a igualdade de direitos, oportunidades e a inclusão dos deficientes na sociedade. O evento na FAPI – Faculdade de Pinhais foi ótimo, reunindo mais de 350 pessoas para debate sobre igualdade, inclusão, informando e orientando sobre o Autismo. Gostaria de deixar uma mensagem sobre a inclusão de deficientes, exaltando que devem ser respeitados, promovendo-se a igualdade de direitos e oportunidades, bem como melhores condições de acessibilidade. A diferença é parte da diversidade humana. Todos somos iguais perante a Deus. E ninguém é melhor do que ninguém”, discursou.
Binga agradece ao Governo do Estado por envio de viaturas da PM e destaca obras estaduais no município
O Vereador Binga (PPS) endossou o discurso do Vereador Carlinhos do Eliza ao referir-se à aprovação do REFIPI 2017. “Um projeto nosso, desta Casa, vai virar lei, o REFIPI 2017. Sempre reitero, democracia precisa de muito diálogo. Ninguém administra nada sozinho. Temos, em Pinhais, uma Câmara e uma Prefeitura de muito bom senso, defendendo as pessoas, a população do município. Parabéns a esta gestão por ouvir a esta Casa e já encaminhar mensagem para a aprovação do REFIPI. O REFIPI é um estímulo ao contribuinte para que procure a Prefeitura e refinancie suas dívidas. Traz dinheiro para o caixa da Prefeitura”, enfatizou.
O parlamentar também comentou sobre o encontro com a Secretária de Estado Fernanda Richa, na segunda-feira (10/04), para tratar da segurança pública do município. “Sempre fui muito bem atendido pela Secretária Fernanda, pelo Governador Beto Richa e pelo Marcelo Richa. Dessa vez, não foi diferente. O Capitão Lúcio, da PM de Pinhais, havia nos pedido para que tentássemos buscar melhorias para a PM do município. Foi o quer fizemos e conseguimos um bom retorno do Governo do Estado. O Vereador Airton, por exemplo, também já havia assinado requerimento para o término da obra da Delegacia Cidadã. Uma obra que já se concretizou”, disse.
Ponte que liga Bairro Alto a Pinhais
“Com todo respeito ao eleitor e suas escolhas na urna, saliento que nunca houve um governador que fizesse tanto por Pinhais como o Beto tem feito. Tivemos a inauguração da ponte na Avenida da Integração, com a presença do Governador Beto Richa, da Prefeita Marli Paulino e do Assessor Luizão Goulart. A ponte faz a ligação do Bairro Alto, em Curitiba, com Pinhais. Uma obra maravilhosa. Creio que, em 200 anos para frente, não teremos um governador que tenha trazido tantas obras a nosso município. A duplicação da Rodovia João Leopoldo Jacomel, os viadutos, a Delegacia Cidadã, as duas viaturas da PM, tudo isso representa melhorias para Pinhais, sem precedentes, da parte de um Governador”, destacou.
“Lutar por obras estaduais para Pinhais não é politicagem”
Nas Explicações Pessoais, Binga lembrou que o estado do Paraná conta com 399 municípios e o quê o Governador do Estado tem feito por Pinhais merece reconhecimento. “Queríamos que o Beto fosse reeleito para continuar as obras no município. E felizmente, essas obras têm acontecido. Não vivo de politicagem. Não subo nesta tribuna para fazer politicagem. Ganho meu salário de vereador para cumprir minha obrigação, entre elas, ir atrás de recursos para o município. Aliás, a relação do Beto Richa com o então Prefeito Luizão sempre foi boa. E o que desejamos com a reeleição do Beto foi que trouxesse obras para Pinhais, como a Delegacia Cidadã, uma PM decente, bem equipada, uma Polícia Civil que possa trabalhar com dignidade”, observou.
Dirigindo-se ao Secretário Municipal Ricardo Pinheiro, presente à sessão, fez uma sugestão. “Não sou gestor, não sei da viabilidade de minha sugestão. Mas gostaria de pedir que estudasse a possibilidade de retirar a taxa do lixo do carnê do IPTU, reduzindo, assim, os valores desse imposto cobrados ao contribuinte. Com todo respeito, não sou gestor, sou do Poder Legislativo, o que é algo diferente, faço essa sugestão como leigo, pensando no contribuinte”, concluiu.
Notícias de Gabinete
Não abandone seu fiel companheiro!
Devido ao grande número de animais abandonados nas ruas da cidade, os cães e gatos tem se tornado um problema de saúde pública e algo recorrente em nosso município.
A Prefeitura, por meio da Seção de Defesa e Proteção Animal, desenvolve o controle populacional de animais realizando castrações gratuitas para famílias com renda inferior a três salários mínimos. A castração é realizada em parceria com o hospital veterinário da Universidade Federal do Paraná e uma clínica credenciada.
Diante da grande demanda de animais na fila para castrações, faz-se necessário adotar o mutirão de castração, que está em processo licitatório, que em breve irá suprir essa demanda.
Também vai ser construído um Centro Cirúrgico no Município, exclusivo para castrações, e assim teremos um maior controle populacional de cães e gatos, evitando com isso acidentes por mordidas, doenças, maus tratos e filhotes abandonados nas ruas da cidade. Lembro que abandonar animais é crime, conforme a Lei Federal 9605/1998 – em seu artº 32 do Código Penal, e prevê o período de três meses a um ano de reclusão.
Medidas e programas educativos para a posse ou guarda responsável, compõem os programas de controle populacional. São realizadas pela Prefeitura palestras e feiras de adoção de animais no Bosque Municipal de Pinhais todos os meses.
O importante na causa animal é não perder a esperança, e focar nas coisas boas que estão acontecendo. Muitos já foram tocados e estamos em pleno processo de conscientização.
